Licitações de Sistemas Eletronico

O início da execução do objeto será em 05 dias após a assinatura do contrato.

Os prazos para a liquidação da despesa e pagamento são de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação do artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observando a exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, conforme emissão de ordens de serviço específicas, não havendo obrigação de execução integral dos quantitativos estimados, devendo ser observados os prazos estabelecidos em cada autorização formal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal válida, que deve conter o número da licitação e do pedido. As notas fiscais devem ser encaminhadas para o e-mail nfecompras@itapui. sp. gov. br.

A contratada garante os serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação será realizada via sistema SCPI, com prazo de 02 duas horas para envio de documentos digitais, prorrogável por igual período mediante solicitação justificada.

As sanções previstas no art. 156 da lei no 14. 133/2021 serão aplicadas, incluindo advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, destinando-se exclusivamente ao conhecimento prévio dos locais de execução dos serviços.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega do objeto em até 20 dias úteis após o recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto, recebimento definitivo e emissão da nota fiscal.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade de seguro garantia, com validade durante a vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato, podendo chegar a 0,5% ao dia após 30 dias de atraso.

O prazo para impugnação ao edital é 04/05/2026.

O valor estimado total é de R$ ****,49.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê um cronograma de implantação e execução dos módulos e serviços em fases, com a fase inicial de conversão, migração e implantação da base de dados, incluindo treinamento, a ser concluída em até 90 dias úteis.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, com o número do pregão, contrato e nota de empenho, observando a ordem cronológica de pagamento por fonte de recursos e categoria de contrato, conforme decretos municipais.

O edital não prevê exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote, com os itens englobados em um único lote.

A habilitação exigirá ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, atestado de capacidade técnica emitido por órgão da administração pública, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com o FGTS, CNDT e certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente por email.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

A prestação dos serviços deverá ser realizada conforme a necessidade da municipalidade, de acordo com a ordem de fornecimento emitida. O prazo de entrega dos serviços será de acordo o contrato, constante no anexo i do presente edital.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega total do serviço, por intermédio da secretaria municipal da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada do comprovante da publicação.

O julgamento será realizado pelo pregoeiro, levando em consideração o menor preço global. O julgamento será efetuado pelo menor valor global mensal, considerando a soma dos valores totais mensais de cada item.

O licitante vencedor deverá apresentar documentos pertinentes à capacitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações, atestado de pessoa jurídica de direito público ou privado, e comprovação de representação legal.

A contratada ficará sujeita a multa de até 20% sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa. A recusa pelo fornecedor em atender ao objeto adjudicado ou se recusar a assinar o contrato administrativo acarretará multa de 20% sobre o valor total do contrato administrativo. A inexecução do contrato administrativo acarretará multa de 20% sobre o valor total do contrato administrativo, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 03 três anos.

As impugnações ao ato convocatório do pregão deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei federal n ****.

O valor total estimado é de R$ ****,12.