Licitações de Professo

O fornecimento do produto será feito de forma parcelada, devendo o mesmo ser efetuado no prazo máximo de 10 dez dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, nos endereços que serão informados pela secretaria requisitante, tudo por conta do fornecedor.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de serviços e das certidões de regularidade fiscal.

Não haverá garantia de contratação.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica ao objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O início dos serviços ocorrerá a partir da emissão de autorização por parte da administração.

O pagamento será efetuado até o décimo dia do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e relatório das atividades prestadas.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica profissional e operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O transporte até os locais de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor. Em caso de necessidade de substituição de produtos com embalagens violadas ou com identificação ilegível, o prazo máximo é de 2 dias úteis, salvo quando a natureza do bem, origem do produto e logística de sua entrega impossibilitarem, podendo o contratante conceder prazo maior. A substituição de produtos com defeito de fabricação também deve ocorrer em até 2 dias úteis, ou conforme critério da administração.

O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deverá ser entregue diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas. A contagem para o 30º dia só se iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização e cumprimento das condições pactuadas.

O edital estabelece que a empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. Deverá fornecer materiais de primeira qualidade, considerando-se como tais aqueles que atendam satisfatoriamente os fins aos quais se destinam, apresentando ótimo rendimento, durabilidade e praticidade.

O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige que os licitantes encaminhem, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, etc. ) e regularidade fiscal e trabalhista (prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a Receita Federal, INSS, Fazenda Estadual e Municipal, FGTS, Justiça do Trabalho). Também é exigida qualificação econômico-financeira, como certidão negativa de falência ou concordata.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, como advertência, multa de até 10% do contrato para atraso superior a 5 dias ou prejuízo à administração, multa de até 10% para execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades são independentes e podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

O edital menciona que o fiscal poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens para análise, mas não especifica a obrigatoriedade de envio de amostras pelos licitantes como requisito de participação.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *