Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica, tipo menor preço, para contratação de empresa para exames laboratoriais e exame clínico ocupacional com ASO para servidores que manipulam alimentos. Exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). Recebimento das propostas de 18/06/2026 a 24/06/2026. Abertura da sessão de disputa em 24/06/2026. Valor máximo estimado de R$ 423,32. Contrato com vigência de 3 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal atestada. A subcontratação não é admitida.
Os prazos, local e demais condições de entrega do objeto estão descritos no termo de referência constante no anexo 01. os prazos, local e demais condi��es de entrega do objeto est�o descritos no termo de refer�ncia constante no anexo 01.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade. o pagamento ser� efetuado em at� 15 quinze dias ap�s o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt d�bitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor por item. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, em regime de menor valor por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e demais declarações são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte podem ter restrições fiscais e trabalhistas, mas devem comprovar a regularização em até 5 dias úteis após a declaração do vencedor. as microempresas e empresas de pequeno porte dever�o encaminhar a documenta��o de habilita��o, ainda que haja alguma restri��o de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 1o da lei complementar no 123, de ****.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.
A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis; n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.
O valor máximo estimado para este processo é de R$ 423,32. valor m�ximo estimado para este processo � de r 423, 32 quatrocentos e vinte e tr�s reais e trinta e dois centavos.
