Licitações de Reais

O prazo de entrega dos materiais e serviços será a partir da emissão da nota de empenho e ordem de serviço, com execução a partir da nota de empenho e ordem de serviço. O local de entrega é no almoxarifado central da prefeitura do município de São Felipe D'Oeste. O fornecedor terá 15 dias corridos a partir do primeiro acontecimento (recebimento da nota de empenho até a entrega dos serviços).

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do aceite definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal apresentada.

A garantia do objeto consiste na prestação pela empresa contratada de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação são os constantes nos itens 10. 0 ao **** do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica e financeira.

Em caso de irregularidades, o município poderá aplicar advertência, multa (de 1% a 20% sobre o valor total da contratação), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública (até 2 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,65.

O edital prevê que a montagem e instalação dos brinquedos deverão ser realizadas com antecedência mínima de até 24 horas do início do evento, o período de funcionamento será de no mínimo 08 horas por dia, e a desmontagem e retirada deverão ocorrer em até 24 horas após o encerramento do evento.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do município, mediante crédito em conta bancária da contratada, após a efetiva prestação dos serviços e devidamente atestado pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

Para fins de julgamento e determinação da empresa fornecedora, será utilizado o critério de menor preço global.

A habilitação exige o fornecimento de registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, documentos de identificação dos sócios, prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade perante o INSS, FGTS, CNDT, e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias corridos.

O edital informa que Multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

O prazo de entrega do produto será acordado pela unidade requisitante, não podendo, todavia, ultrapassar 20 vinte dias corridos da retirada do empenho pelo fornecedor.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias após o protocolo e aceite da nota fiscal.

A contratada deverá conceder garantia mínima de 12 doze meses para o objeto contratado, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, com comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica através de atestados de capacidade técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, falha na execução, comportamento inidôneo, fraude, ou descumprimento das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.