Licitações de Reais

A montagem e a execução integral da decoração devem estar completamente finalizadas com antecedência mínima de 02 horas antes do horário previsto para o início de cada evento.

O pagamento será feito em sua totalidade até o prazo máximo de 30 dias, a contar da certificação de que os serviços foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos no anexo I e termo de referência serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em se tratando de produtos ou serviços de características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não manutenção da proposta ou recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode caracterizar o descumprimento total da obrigação assumida.

A taxa de utilização é cobrada exclusivamente do licitante arrematante vencedor de cada lote, no valor fixo estabelecido na proposta adjudicada, a ser quitada no prazo de até dez dias após a adjudicação do certame.

A garantia abrange o suporte técnico corretivo contínuo. Em caso de falhas ou instabilidade lógica durante a fase preparatória ou na sessão de lances em outubro de 2026, a contratada realizará os ajustes imediatos sem qualquer ônus ao município.

A habilitação da plataforma observou rigorosamente o disposto nos artigos 62 a 70 da lei federal no ****, aplicándose o regime de habilitação simplificada para dispensa eletrônica.

Diante do modelo de contratação sem desembolso financeiro direto pelo erário e do valor contratual direto fixado em R$ 0,00, a sanção de multa será operada mediante percentual incidente sobre o valor global de avaliação dos bens móveis loteados no certame.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, pois software contratado opera 100 de forma digital e remota sob ambiente virtual na web.

R$ 0. 00

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, DOC ou TED na conta corrente pessoa jurídica no mesmo cnpj contratado.

A contratação é feita mediante atendimento às exigências de habilitação do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O descumprimento das condições do edital permite que o CONIMS adote medidas cautelares, como paralisação do serviço e suspensão do contrato.

O valor total anual estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, DOC ou TED na conta corrente da pessoa jurídica contratada.

A contratação exige que a contratada mantenha todas as condições editalícias, em especial no que tange à regularidade fiscal e capacidade técnico-operacional.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso.

O descumprimento das condições do edital permite ao CONIMS adotar medidas cautelares, como a paralisação do serviço e suspensão do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contratação.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados, responsabilizando-se pela correção imediata de falhas, defeitos de execução ou irregularidades constatadas pela fiscalização.

O fornecedor será selecionado mediante procedimento licitatório, na modalidade de pregão eletrônico, pelo sistema de registro de preços, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item.

A licitante deverá apresentar a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

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