Leilão eletrônico para concessão onerosa de áreas aeroportuárias para construção de hangares no Aeroporto Municipal José Figueiredo. Propostas até 02/12/2026 às 08h29, disputa às 08h30. Critério: maior lance. Intervalo mínimo de lances: R$ 50,00. Concessão por 10 anos, prorrogável. Vencedor deve comprovar vínculo com aeronave. Projetos, obras e licenças por conta do concessionário. Pagamento mensal mínimo de R$ 300,00. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O pagamento mensal da concessão onerosa, em parcelas no valor mínimo de R$ 300,00, até o 5º dia útil do mês, conforme pagamento mensal da quantia em favor do município, até o 5o dia útil do mês.
O critério de julgamento é o maior lance ou oferta, conforme licitação é do tipo maior lance ou oferta.
É necessário comprovar vínculo com aeronave, como proprietário ou explorador, mediante certificado de matrícula, conforme deverá ser comprovado o vínculo do interessado com aeronave, na condição de proprietário ou explorador.
Multa de 5% sobre o valor adjudicado para recusa em assinar contrato, e multa de 1% ao dia por atraso na execução, conforme multa no valor de 5 cinco por cento sobre o valor adjudicado e multa no valor de 1 um por cento sobre o valor total do contrato, por dia de atraso.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas que identifiquem o licitante, com preço inferior ao valor mínimo admitido ou que apresentem vantagens não autorizadas serão desclassificadas, conforme serão desclassificadas as propostas que: identifique o licitante; com preço inferior ao valor mínimo admitido.