Licitações de Servicos Obras Construcoes

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que os serviços serão executados de acordo com o cronograma definido pelas secretarias municipais solicitantes.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada.

O critério de convocação é a necessidade da administração, formalizada por ordem de serviço, disponibilidade do credenciado, aplicação de rodízio ou outro critério objetivo previsto no edital, assegurando isonomia entre os credenciados aptos e atendimento integral às condições técnicas, prazos e valores fixados pela administração.

Para participar, as empresas devem comprovar o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e de qualificação técnica, estabelecidos no edital e em seus anexos.

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada às sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 163 da lei federal n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.

As impugnações ao presente edital deverão ser formuladas por escrito, a qualquer tempo antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor global estimado da contratação é de r ****, 50 quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos, para o período estimado de 12 doze meses.

O prazo de execução da obra será de acordo com o cronograma de obra, anexo ao edital.

As condições de pagamento estão dispostas no termo de referência, documento anexo a este edital.

Deverá a licitante, anexar garantia de proposta equivalente a 1 do valor estimado na planilha orçamentária anexo iii, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei de licitações.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional para proceder com a vistoria técnica facultativa em até 03 três dias anteriores à data de abertura, de acordo com prévio agendamento através do email ***@***. *. *, conforme previsto no termo de referência anexo a este edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total para a presente contratação é de r ****, 00 quatro milhões e vinte mil e seiscentos e setenta e nove reais.

O prazo para entrega dos serviços é de 10 dias, a contar com emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento é menor valor global.

Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico no qual o certame é realizado.

As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O valor de referência é: R$ ****,67