Licitações de Servicos Obras Construcoes

O prazo de execução da obra é de 90 dias consecutivos, após a emissão do termo de início da obra. O prazo contratual será de 12 meses a partir da data de assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após e de acordo com a execução das etapas da obra, emissão da nota fiscal, emissão do laudo que ateste a conclusão da etapa emitido pelo depto de engenharia do município, de acordo com o cronograma físico financeiro e a liberação dos recursos pela instituição financeira ou órgão pertinente.

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral do município.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica facultado ao licitante realizar vistoria prévia no local de execução dos serviços, visando obter as informações necessárias para a adequada elaboração de sua proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,23.

O edital prevê que a obra deverá ser entregue dentro do prazo de 180 dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante medições aprovadas, em até 30 dias corridos após o atesto e apresentação dos documentos necessários.

A contratada deverá fornecer garantia de 5% do valor total do contrato, com validade de 5 anos após a conclusão da obra.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A licitante poderá realizar visita técnica ao local dos serviços, sendo esta opcional, mas recomendada.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor máximo aceito para contratação é de R$ ****,81.