Licitações de Servicos Obras Construcoes

O prazo de execução da obra é de 02 dois meses, a partir da data a ser fixada no termo de início da obra.

O pagamento pelos serviços prestados será feito de acordo com o cronograma físico-financeiro, por meio de boletins de medição mensal, após aprovação do fiscal, no prazo de até 30 trinta dias da apresentação desta, observada a ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura Municipal de Itatiaia.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, §1º, incisos I, II, III e IV da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, e qualificação econômico-financeira.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A licitante deverá apresentar atestado de visita técnica emitido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,71 (cento e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos).

O prazo para início da execução dos serviços será de até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de serviço/nota de empenho ou documento equivalente. O prazo para conclusão dos serviços será definido na respectiva ordem de serviço, considerando a complexidade, o volume e as características específicas de cada demanda.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento dos objetos contratados, em até 25 dias após a entrega dos serviços, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor valor do lote único.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados até a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, e incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, no decreto municipal nº 04/2024, no decreto nº 16/2021 e nas demais legislações aplicáveis.

Fica dispensada a apresentação de amostras no presente procedimento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 90 dias, a partir da assinatura do contrato, conforme cronograma físico financeiro. A ordem de início será emitida até 30 dias após a publicação do contrato.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições de acordo com o cronograma físico financeiro, com prazo de até 30 dias após o aceite da nota fiscal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de diversos documentos, incluindo registro comercial, certidões negativas e balanço patrimonial.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A vistoria prévia é facultada ao licitante e deve ser agendada previamente. Caso não seja realizada, o licitante deve declarar conhecimento das condições do local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,68.

O início dos serviços será em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. O prazo de execução da obra é de até 05 cinco meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado pela administração.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra executada pelo prazo de 05 cinco anos, contados do recebimento definitivo.

A empresa declara que cumpre integralmente os requisitos de habilitação e as demais exigências legais para participação no certame, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, e não possui sanções vigentes que a impeçam de licitar com a administração pública.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória em caso de descumprimento contratual.

A empresa declara ter pleno conhecimento de todas as condições necessárias à execução do objeto, reconhece que os serviços possuem natureza descentralizada e não sendo possível a realização de vistoria prévia abrangente.

O prazo de execução é de 05 cinco meses consecutivos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado pela administração.

O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

A empresa declara que cumpre integralmente os requisitos de habilitação e as demais exigências legais para participação no certame.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

A visita técnica é opcional, e o licitante que optar por não realizá-la declara ter pleno conhecimento das condições do objeto e dos locais de execução.