O edital visa a contratação de empresa especializada em controle e manejo de pragas urbanas, incluindo dedetização, desratização, limpeza e desinfecção de caixas dágua, com acompanhamento mensal por 12 meses. A licitação é exclusiva para ME, EPP e MEI com prioridade regional. A abertura da sessão pública será em 17 de dezembro de 2025, às 14:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado da licitação é de R$ ****,79. A participação é permitida a empresas especializadas do ramo, com credenciamento prévio na BLL. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a certificação da nota fiscal eletrônica.
O edital prevê que a contratada deverá realizar o início das atividades e a primeira execução completa dentro de 03 três dias corridos após a emissão da ordem de início, seguindo posteriormente a periodicidade mensal definida para todo o período contratual.
O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
O edital prevê que a garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.
O edital exige a apresentação de documentos para comprovar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo estimado da licitação é de r ****, 79 setenta mil, novecentos e dois reais e setenta e nove centavos.
