Licitações de Pragas Urbanas Desinsetizacao

O edital prevê que a contratação de serviços de dedetização caracteriza-se como serviço continuado, sendo executada de forma periódica ao longo do tempo, com o objetivo de manter condições adequadas de higiene, salubridade e segurança nas dependências do órgão.

O edital prevê a contratação direta por dispensa eletrônica, por menor preço.

O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do estado e deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado.

O valor total estimado para o item 001 é de R$ ****,48 e para o item 002 é de R$ ****,62, totalizando R$ ****,10.

O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao aviso da contratação direta.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no aviso de contratação direta.

O início da execução do objeto será em até 10 dias da emissão da ordem de serviço. A descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias, procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho está conforme memorial descritivo em anexo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O prazo para pagamento é de no mínimo 28 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação devem ser apresentados exclusivamente em meio digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.