Licitações de Pragas Urbanas Desinsetizacao

O edital prevê que o serviço deverá ser executado mediante agendamento prévio com o setor responsável, em horário que não comprometa o funcionamento da unidade, devendo ser emitido certificado de execução ao final dos trabalhos.

O edital prevê que O pagamento será efetuado após a execução do serviço, mediante atesto do fiscal do contrato e apresentação da documentação fiscal correspondente.

O edital prevê que A contratada deverá garantir a eficácia do serviço, comprometendo-se a realizar reaplicação, caso necessário, dentro do prazo de garantia estabelecido.

O edital prevê que os requisitos técnicos mínimos incluem: a possuir licença sanitária válida b utilizar produtos regularizados junto à anvisa c possuir equipe técnica capacitada d fornecer todos os equipamentos e materiais necessários e emitir certificado de execução do serviço f garantir a eficácia do serviço pelo prazo mínimo conforme prática de mercado.

O edital prevê que o valor estimado para a execução do serviço foi definido em aproximadamente ****,00, valor considerado compatível com os preços praticados no mercado para serviços similares.

O edital prevê que os serviços devem ser executados rigorosamente dentro do prazo estipulado no termo de referência, a serem realizados no município de Araquari-SC.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, juntamente com a apresentação de documento fiscal devidamente atestado pelo setor competente.

A contratada deverá assegurar garantia técnica por aplicação, obrigando-se a refazer o serviço, sem ônus adicional, nos casos de reincidência anormal de pragas dentro do período de garantia, conforme condições definidas no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço com adjudicação global.

Poderão participar empresas que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema. A documentação de habilitação exigida está detalhada no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

As impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas.

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, na forma do artigo 84 da lei n ****, de 2021. A prestação do serviço será iniciada na data prevista na respectiva ordem de serviço, lavrada pelo contratante, contendo o detalhamento necessário a sua execução, especialmente a data, horário e local de realização, com antecedência mínima de 02 dois dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice de correção monetária ipca.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira e técnica. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 24 duzentos e quinze mil, trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por grupo de itens.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15 (duzentos e dezenove mil oitocentos e trinta e quatro reais e quinze centavos).