O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de dedetização e controle de pragas urbanas. A abertura da sessão pública está marcada para 17/06/2026 às 09h00, na plataforma BNC (www. ***. *. *). O valor estimado total é de R$ ****,72. As propostas devem ser enviadas em até 2 horas após a convocação. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas interessadas devem estar previamente cadastradas na plataforma BNC. Impugnações ao edital podem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. A habilitação será verificada apenas para o licitante vencedor. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica, após a entrega dos serviços. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme cronograma definido pela administração municipal e solicitações emitidas pelas secretarias municipais, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da emissão da ordem de execução, salvo situações emergenciais devidamente justificadas pela administração.
O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal no 938/2024, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.
O edital prevê reaplicação corretiva sem ônus durante o período de garantia técnica.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021 apenas pelo licitante vencedor, os quais deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que não há exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,72.
