Licitações de Pragas Urbanas Desinsetizacao

O prazo de entrega dos serviços é de 3 dias úteis, contados da ciência do pedido e autorização de fornecimento. Após a primeira entrega, um cronograma poderá ser definido.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do envio da documentação na plataforma Licitanet, com prazo de até 02 horas para envio de documentos complementares, sob pena de inabilitação.

As penalidades incluem advertência, multa de 2% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O prazo de execução deverá ser de 5 cinco dias, a contar da assinatura do contrato, e o prazo de vigência de 06 seis meses, podendo ocorrer a prorrogação de vigência do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/2021.

O edital prevê a exigência de garantias para assegurar a plena execução do contrato, conforme o artigo 92, XII e XIII da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,03.

A execução dos serviços, quando solicitados, deverão ocorrer no prazo de 10 dez dias.

O pagamento será realizado após a realização do serviço, no prazo de 03 três dias úteis a contar da liquidação da despesa, e ficará condicionado à apresentação da nota fiscal.

Garantia de eficácia por pelo menos 06 seis meses contra reinfestação.

O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação, com apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O responsável será sancionado com o impedimento de licitar ou contratar, sem prejuízo de multa de 0,5 até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, em casos como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outros.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor global estimado para o lote é de R ****,80.

O objeto deste termo de referência será executado em 02 duas aplicações programadas num período de 12 doze meses, de forma semestral, a cada 06 seis meses, contados a partir da assinatura do contrato. A contratada obriga-se a garantir, pelo prazo de 06 seis meses, os serviços prestados, comprometendo-se a adotar as medidas corretivas necessárias, no prazo de 72 setenta e duas horas da notificação feita pela contratante.

O valor total será pago em 02 duas parcelas: 50% em 20 dias após a execução da primeira aplicação e limpeza de todas as unidades, e 50% em 20 dias após a execução da segunda aplicação e limpeza de todas as unidades, mediante nota fiscal e aprovação da faculdade. Fica expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado.

A contratada obriga-se a garantir, pelo prazo de 06 seis meses, os serviços prestados, comprometendo-se a adotar as medidas corretivas necessárias, no prazo de 72 setenta e duas horas da notificação feita pela contratante.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a capacidade técnica são exigidas. Para a capacidade técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica, podendo ser somatório de atestados e/ou certidões. Também é exigida documentação de saúde e segurança do trabalho, certidão de registro de pessoa jurídica e declaração do responsável técnico.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode ser compensatória (10% sobre o valor total em caso de inexecução total, ou proporcional em caso de inexecução parcial) ou moratória (0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total, até o limite de 10%).

A visita técnica é facultativa, porém recomendável, e deve ser realizada mediante agendamento até o 3º dia útil anterior à data de realização da licitação. O envio da declaração de visita técnica ou de renúncia é obrigatório.

Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 1 dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.

O valor total estimado para a realização das 02 aplicações programadas é de R$ ****,12.

O edital prevê que a execução dos serviços se dará sob demanda, conforme as necessidades e quantitativos solicitados pela contratante, mediante emissão de ordem de serviço, durante a vigência da ata de registro de preços. Após o recebimento da ordem de serviço, a contratada deverá executar os serviços de acordo com a criticidade da demanda, observados os seguintes prazos máximos: emergencial: até 24 horas; prioritária: até 48 horas; ordinária: até 72 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após o recebimento definitivo dos serviços, mediante ordem de pagamento, correspondente ao valor do quantitativo efetivamente executado, em metros quadrados m2, e devidamente atestado pelo setor competente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura discriminativa.

O edital prevê a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item, considerando o valor unitário por metro quadrado m2, conforme especificado no termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. A documentação relativa à habilitação jurídica inclui ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. A regularidade fiscal e trabalhista é comprovada por certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica, licença sanitária e ambiental, e comprovação de responsável técnico habilitado. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e balanço patrimonial.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de palmeirândia e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: cometer fraude fiscal, apresentar documento falso, fizer declaração falsa, comportar-se de modo inidôneo, não assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido, não assinar o contrato no prazo estabelecido, deixar de entregar a documentação exigida no certame, não mantiver a proposta.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O atestado de vistoria, caso exigido, poderá ser substituído por declaração emitida pelo licitante em que conste, alternativamente, que conhece as condições locais para execução do objeto, ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assumindo total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante.

A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico dados do certame, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitocentos e oitenta e um mil e seiscentos reais).