Contratação de serviços continuados de controle de pragas (desratização, desinsetização, descupinização) em 5 locais no RS, com vigência de 12 meses. Vistoria prévia facultativa, mas recomendada. Não haverá garantia. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Critério de julgamento: menor preço por item. Exige licenciamento sanitário e ambiental, registro de produtos na Anvisa e comprovação de capacidade técnica. Não é admitida subcontratação.
O início da execução ocorrerá após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, que deverá ocorrer em até 5 dias úteis. Os serviços serão executados conforme cronograma, com aplicações trimestrais ou bimestrais dependendo do local.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista o valor relativamente baixo da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro na vigilância sanitária e comprovação de capacidade técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa, conforme descrito no termo de referência.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,69 (trinta e três mil e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos).