Licitações de Pragas Urbanas Desinsetizacao

Os serviços deverão ser executados no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento AF, emitida pelo contratante.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente jurídica de titularidade indicada pela contratada, de conformidade com a programação do calendário de pagamento de fornecedores do sistema indústria, e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal e/ou gestor do termo de referência.

A contratada garante a eficácia dos serviços prestados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias corridos, contados a partir da aceitação formal de cada aplicação pelo contratante. Durante o período de garantia, a contratada deverá realizar, sem qualquer custo adicional, todas as reaplicações necessárias para eliminar eventuais reinfestações de pragas e vetores.

Para o efeito do julgamento das propostas levar-se-á em conta, no interesse do SENAI/RR, o menor preço.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar qualificação jurídica (contrato social, estatuto ou equivalente), qualificação técnica (mínimo de 01 atestado de capacidade técnica), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial) e regularidade fiscal (CNPJ, certidões federais, estaduais, municipais, FGTS e justiça do trabalho).

A recusa da contratada em assinar o contrato, atraso injustificado na execução, inexecução total ou parcial do objeto sujeitarão a contratada a sanções e penalidades de multa de mora de 0,3% ao dia, limitada a 10% sobre o valor total contratado, advertência, suspensão temporária de contratar com o sistema FIER por até 05 anos, entre outras.

Somente caberá pedido de reconsideração escrito e fundamentado, que terá efeito suspensivo, das decisões de qualificação das participantes e das suas propostas, no prazo de 02 dois dias úteis contados da comunicação da decisão de qualificação.

Serão desqualificadas as participantes que não tenham atendido às condições estabelecidas nos itens de qualificação, bem como aquelas cujas propostas apresentem valores superiores ao limite estabelecido ou preços manifestamente inexequíveis.

A estimativa de recursos financeiros destinados à execução do objeto deste termo de referência é de R$ ****,00 (dezenove mil e quarenta reais).

A execução do objeto terá início em até 5 dias úteis a contar da data do envio da nota de empenho, com 2 aplicações. A 1a aplicação: imediata até 5 dias após o envio da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

A contratada se compromete a oferecer garantia, pelo prazo de no mínimo 60 sessenta dias para os serviços executados, contados a partir da data da realização de cada aplicação de pesticidas. a contratada se compromete a oferecer garantia, pelo prazo de no mínimo 60 sessenta dias para os serviços executados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. critério de julgamento: menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil. qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver vicios insanaveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (dois mil, setecentos e vinte reais). valor total da contratação r ****, 00 dois mil, setecentos e vinte reais.