O edital trata da contratação de empresa para ministrar curso de requalificação profissional para guardas civis municipais. O critério de julgamento é o menor preço global. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 12/12/2025. A empresa vencedora deverá apresentar amostras do certificado e apostilamento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que a empresa vencedora terá o prazo de até 15 quinze dias corridos, a contar da ordem de serviço, para dar inicio ao curso.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias e após apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada na ordem de início.
O valor da garantia para o presente objeto será de R$ ****,08 quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos, que corresponde a 1 um por cento do valor estimado desta contratação, pelo período de 12 doze meses.
Para o julgamento será adotado o critério de menor preço global, observados os valores estimados previstos nos itens do anexo iii deste edital, as especificações técnicas mínimas e demais condições previstas neste instrumento.
O licitante deverá apresentar após o encerramento da disputa de lances a documentação relativa à habilitação.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, quando a contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
A empresa melhor classificada deverá apresentar de maneira física 01 uma amostra do certificado impresso e do apostilamento impresso do material que será utilizado durante o curso, em até 03 dias úteis após ser declarada vencedora.
Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão, cabendo a pregoeiro a decidir sobre a impugnação.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00 quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oito reais.
