O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em ministrar curso de capacitação em legislação de trânsito para 31 guardas civis municipais de Ubatuba. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados até 03/06/2026, às 08:00. A abertura da sessão e julgamento ocorrerá no mesmo dia, às 09:00. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas, lances, habilitação, recursos, sanções e impugnações. A vigência do contrato será de 60 dias. Não há exigência de garantia contratual.
A vigência da contratação será de 60 sessenta dias, contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo de início da execução dos serviços será de até 10 dez dias após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os documentos de habilitação exigidos encontram-se elencados no anexo I deste edital, e a não apresentação dos mesmos ocasionará a inabilitação da licitante.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 9 do edital.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado do presente pregão eletrônico é de R$ ****,00 (noventa mil reais).
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