Licitações de Calibracao Hospital

O contratado deverá efetuar a manutenção em até 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada responderá pela qualidade dos produtos nos exatos termos da lei **** e demais atos normativos aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, anexando os documentos previstos no edital após solicitação do pregoeiro.

A contratada sujeitar-seá, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: de 10 dez por cento do valor da proposta, 0,5 por cento por dia de atraso na prestação do serviço, e 10 dez por cento sobre o valor constante do contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual.

Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para este pregão é de R ****,32.

O edital prevê que os equipamentos objeto desta contratação deverão ser entregues no prazo máximo de até 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, emitido pela administração.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital especifica que os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo da garantia legal prevista na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço unitário.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de certidões negativas e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de catálogo ou ficha técnica dos produtos juntamente com a proposta para fins de verificação da conformidade com as especificações técnicas.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,37.

O prazo de entrega do objeto contratual está definido no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A habilitação econômica e financeira exige a apresentação de memorial de cálculos, declaração de atendimento a índices econômicos e comprovação de capital social ou patrimônio líquido. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica e licença de funcionamento.

As sanções administrativas em caso de descumprimento de obrigações contratuais incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, com a prestação podendo estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária no Banco do Estado do Pará (Banpará).

A garantia do cumprimento do contrato corresponderá a 5% do valor atualizado do contrato, e a garantia do serviço será de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Será exigido atestado de capacidade técnica com experiência mínima de 01 ano, licença de funcionamento da vigilância sanitária, registro ativo do responsável técnico no CREA e declaração de vistoria.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas moratórias e compensatórias.

Há previsão de vistoria prévia obrigatória, a ser agendada com antecedência mínima de 02 dias úteis antes da data de abertura do processo licitatório.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.