O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresas para elaboração e entrega de projetos de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI). As propostas devem ser enviadas até 23 de abril de 2026, às 08h45min. A sessão pública terá início às 09h00min do mesmo dia. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. A habilitação e a proposta de preços devem ser enviadas digitalmente pelo sistema eletrônico. O contrato terá vigência de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato. Impugnações ao edital devem ser apresentadas até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O foro para dirimir litígios é a comarca de Capinzal, SC.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser concluída no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, salvo situações devidamente justificadas e aceitas pela contratante. O prazo de vigência do contrato é de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do art. 107 da lei 14. 133/21.
O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, que deverá ser emitida conforme preconiza o item e das obrigações do vencedor. Após o recebimento da nota, será certificada pelo fiscal do contrato, gestor do contrato e secretário responsável.
O edital não especifica a necessidade de garantia ou assistência técnica para o objeto da licitação.
O edital estabelece que a presente licitação será adjudicada a licitante que apresentar a proposta de menor preço, desde que atendida todas as exigências do edital.
O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, fiscal, jurídica, qualificação técnico profissional e técnico operacional, com a apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de profissionais habilitados.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitado a 30 dias), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 15% por inexecução total, impedimento de licitar e contratar com o município de Ipira por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
O edital informa que as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,78 (trinta e três mil e duzentos e sete reais e setenta e oito centavos).
