Processo administrativo para contratação de serviços de recarga de extintores. Empresas devem ter ramo pertinente ao objeto licitado e atender às especificações do edital. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos via protocolo online. Abertura de protocolo online gera código de acompanhamento. Prazo para pedidos de esclarecimento: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 dias. Critério de julgamento: menor preço por item. Habilitação ocorre após a fase de propostas e lances. Prazo de entrega: máximo de 10 dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo da nota fiscal. Vigência da ata de registro de preços: 12 meses, prorrogável por igual período.
A prestação de serviço deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo da nota fiscal.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.
Na presente licitação, a habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar ata de registro de preço e/ou retirar o documento equivalente, implicará no pagamento de multa correspondente a 20 vinte por cento calculada sobre o valor total da proposta apresentada.
As impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, até o prazo de 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do pregão.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação da proponente, ou a rescisão da ata para registro de preços, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
O preço máximo estimado para o presente processo licitatório é r ****,46 cinco mil duzentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos.
