Licitações de Alvenaria Vista

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone **** até 04/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,98.

O prazo de execução para cada item/unidade de saúde será de 60 sessenta dias corridos, contado a partir do recebimento da ordem de início de serviço específica emitida pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a aprovação da medição, que será realizada em até 2 parcelas, após comprovada a execução das etapas da obra e atestada a conformidade dos serviços concluídos pelo fiscal do contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes dos arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, na modalidade, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o conjunto da obra, vedada a contratação por preços unitários inexequíveis.

A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de obras de engenharia com características semelhantes e relevância técnica e econômica equivalente ao objeto desta licitação.

O não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a execução em desacordo com as especificações deste termo de referência sujeitará a contratada às seguintes deliberações: multa diária de 0,1% sobre o valor total do contrato, limitada a 10%; rescisão contratual em caso de reincidência ou atraso superior a 30 dias; impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 anos.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, mas fortemente recomendada para que as licitantes possam obter pleno conhecimento das condições, peculiaridades e variáveis que podem impactar a execução dos serviços.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,81 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos).

O início das atividades será mediante ordem de serviço após a assinatura do contrato, com periodicidade de 02 meses a partir da data de assinatura da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 15 após a prestação dos serviços, na tesouraria da contratante, mediante apresentação da nota fiscal, devendo constar no corpo do documento fiscal o número do processo e do pregão eletrônico, e anexo o relatório mensal, resumindo os serviços prestados no período.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de seleção adotado será o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital e seus anexos e no termo de referência referentes às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para melhor conhecimento das condições de execução do objeto, mediante agendamento prévio.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.