Licitação na modalidade Pregão para contratação de empresa especializada em serviços gráficos. O critério de julgamento é o de menor preço. O edital prevê a possibilidade de vistoria nas instalações para elaboração da proposta. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve conter descrição do objeto, preço unitário e global, prazo de realização e garantia do serviço, e prazo de validade não inferior a 60 dias. A habilitação do licitante vencedor será verificada, e em caso de restrições fiscais e trabalhistas para ME/EPP, haverá prazo para regularização. A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato. O foro para dirimir questões é o da cidade de São Geraldo do Araguaia.
O edital prevê o prazo de realização do serviço, conforme parâmetro máximo do termo de referência.
O edital prevê prazo de garantia do serviço, conforme parâmetro mínimo do termo de referência. O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade de mais 3 meses após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para a habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital descreve sanções administrativas que podem ser aplicadas ao licitante/adjudicatário em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 17 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
