O edital prevê a contratação de empresa para locação de impressoras multifuncionais, incluindo material de consumo, troca de toner, peças e assistência técnica. A licitação será na modalidade Pregão, com critério de julgamento de menor preço. A participação é aberta a empresas compatíveis com o objeto, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve conter descrição do objeto, preço unitário e global, prazo de realização do serviço e prazo de validade não inferior a 60 dias. A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê o prazo de realização do serviço conforme parâmetro máximo do termo de referência.
O edital prevê a prestação de garantia no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital lista diversos motivos para desclassificação e inabilitação, como propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, ou falta de comprovação de requisitos de habilitação.
