Licitações de Conservacao Rodovias Parques

O pagamento será realizado por quilômetro rodado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 e incisos da lei federal 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das regras do edital, como a falta de atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os pagamentos serão realizados o prazo de 15 quinze dias a contar da expedição do atesto da realização dos serviços, acompanhado de comprovação do recolhimento de encargos e tributos referentes aos serviços prestados.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao município.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com o edital, a apresentação de preços inexequíveis ou a falta de comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,89.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 trezentos dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema 2 eletrônico de licitação bll, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 61 dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos.

O edital prevê ipo menor preço como critério de julgamento.

O edital informa valor global máximo de R$ ****,61.