Licitações de Prestacao Servico Parte Eletrica

O início da execução do objeto será em 05 cinco dias úteis contados da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pela contratada, no prazo de 10 dez dias úteis contados após a finalização da liquidação das despesas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação exigidos (arts. 62 a 70 da lei no ****) constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,32.

O prazo para prestação dos serviços é de até 21 vinte e um dias contados do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente. O início da execução do objeto será 5 cinco dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, podendo incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

Os serviços serão executados no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da aprovação do orçamento pelo contratante, com exceção dos serviços de reparo no motor (montagem, desmontagem e retífica), que terão o prazo máximo de 5 dias úteis. Os serviços serão executados no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da aprovação do orçamento pelo contratante, com exceção dos serviços de reparo no motor montagem, desmontagem e retífica, que o prazo será de no máximo 5 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias dos serviços mediante apresentação da nota fiscal/fatura/recibo e comprovação, por parte da credenciada, de sua regularidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias dos serviços mediante apresentação da nota fiscalfaturarecibo e comprovação, por parte da credenciada, de sua regularidade.

A credenciada se obriga a fornecer a garantia dos serviços executados, contando a partir da data do recebimento, no que diz respeito a quaisquer vícios, erros de montagem e instalação, defeitos, omissão ou quaisquer outros problemas que venham a incidir quando dos serviços prestados. A credenciada se obriga a fornecer a garantia dos serviços executados, contando a partir da data do recebimento, no que diz respeito a quaisquer vícios, erros de montagem e instalação, defeitos, omissão ou quaisquer outros problemas que venham a incidir quando dos serviços prestados

O credenciamento será realizado conforme a ordem de protocolo dos interessados, desde que atendidos os requisitos. o credenciamento e a contratação será conforme ordem de protocolo dos interessados, desde que atendidos os requisitos.

Os interessados que desejarem efetuar o credenciamento deverão obrigatoriamente apresentar diversos documentos de habilitação, incluindo requerimento, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros. os interessados que desejarem efetuar o credenciamento deverão obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos: 4. 2. 1 habilitação: a requerimento para credenciamento. b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrada, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus administradores e no caso de empresa individual, registrocomercial. c cópia do cartão de inscrição pessoa jurídica. d cópia do cpf dos sócios. e certidão simplificada da junta comercial. f prova de regularidade para com a fazenda federal e dívida ativa da união dodomicílio ou sede do licitante, na forma da lei que abrange à prova de regularidade relativa à município de guaraniaçu estado do paranáseguridade social inss. g prova de regularidade para com a fazenda estadual do domicilio ou sede dolicitante. h prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio ou sede dolicitante. i prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgtspara pessoa jurídica, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos porlei. j prova de regularidade atestando a inexistência de débitos inadimplidos perante ajustiça do trabalho certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas cndt, com o banco nacional de devedores trabalhistas. lei **** art. 27, iv k certidão de falência e concordata expedida pelo cartório distribuidora da comarcado licitante l declaração da licitante, de que não pesa contra si, declaração de inidoneidade, deacordo com o modelo constante no modelo anexo e sob as penalidades cabíveis, asuperveniência de fato impeditivo para contratar com o poder público, conforme prescreve o 2o, art. 32, da lei **** declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7o, inciso xxxiii, da constituiçãofederal conforme modelo do anexo, assinada por representantes legal is. n declaração de que se propõe a prestar os serviços objetos deste credenciamento, concordando com as normas e valor préestabelecidos. conforme modelo anexo o declaração de microempresa se for o caso conforme modelo anexo p declaração de concordância em cumprir os serviços conforme modelo anexo. q declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa comdeficiência e para reabilitado da previdência social conforme modelo anexo para pessoa jurídicar relação de equipamentos que o licitante dispõe para execução do serviço indicandoo item em que irá participar.

O fornecedor está sujeito ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da parcela não executada ou item não fornecido, por dia de atraso e/ou por descumprimento de obrigações. Em caso de inexecução total ou parcial, pode haver advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos. o fornecedor está sujeito às seguintes penalidades: **** pagamento de multa de 5 cinco por cento sobre o valor da parcela nãoexecutada ou o item não fornecido, por dia de atraso eou por descumprimento de obrigaçõesfixadas no edital e em seus anexos, sendo que a multa tem de ser recolhida pelo fornecedor noprazo máximo de 15 quinze dias, contados da comunicação pelo município de **** pela inexecução total ou parcial do objeto deste procedimento, à: **** advertência **** multa de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso deinexecução total do objeto credenciado, recolhida no prazo de 15 quinze dias, contado da município de guaraniaçu estado do paranáconclusão do processo sancionatório **** impedimento de licitar e de contratar com a administração pública, pelo prazode até 3 três anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própriaautoridade que aplicou a penalidade, se: deixar de assinar o contrato ensejar o retardamento daexecução do objeto deste procedimento não mantiver a proposta, injustificadamente comportarse de modo inidôneo fizer declaração falsa cometer fraude fiscal falhar ou fraudar na execução do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados dirigidos à comissão de contratação ou ao agente de contratação, via e-mail com assinatura digital ou protocolo junto ao setor do município enviando suas razões e fundamentações, na forma do edital, em conformidade com o caput do art. 164 e 165 da lei federal 14. 133/2021. Será emitida resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, conforme disposto no parágrafo único do art. 164 de lei federal 14. 133/202. os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuadosdirigidos à comissão de contratação ou ao agente de contratação, via email com assinatura digitalou protocolo junto ao setor do município enviando suas razões e fundamentações, na forma do edital, em conformidade com o caput do art. 164 e 165 da lei federal **** 2. 2 será emitida resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, conformedisposto no parágrafo único do art. 164 de lei federal ****

O valor total estimado é de R$ ****,75. Valor total estimado: r ****,75 um milhão quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e nove reais esetenta e cinco centavos.

O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda, com prazos de resposta definidos para cada tipo de serviço: 48h para preventivo, 24h para corretivo e 2h para emergencial.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, observando a ordem cronológica de exigibilidade.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para os serviços, mas menciona que os componentes substituídos terão o prazo de garantia do fabricante.

O critério de julgamento adotado é o de maior percentual de desconto na tabela SINAPI.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada seção do edital.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta feira, das 07h às 13h.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este tipo de serviço.

O prazo limite para impugnação ao edital e para pedido de esclarecimento é dia 13/05/2026 às 23:59h.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.