Licitações de Prestacao Servico Parte Eletrica

O prazo da contratação será por 08 oito meses a contar da data da assinatura do instrumento contratual/ata registro de preços.

O valor contratado será pago em parcelas, mediante emissão da nota fiscal conforme empenho até 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Poderão participar deste pregão eletrônico os interessados pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, conforme disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.

A licitante/adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante e impedimento de licitar e de contratar com o município de baririsp, pelo prazo de até 03 três anos.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas em campo próprio do sistema bolsa de licitações e leilões bll www. ***. *. * ou pelo email: ***@***. *. *

O valor total estimado do objeto ora licitado é de r ****, 00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços é de 05 cinco dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal ou nota fiscalfatura à secretaria municipal da fazenda.

O edital estabelece que a garantia dos serviços será de, no mínimo, 90 noventa dias.

O edital diz que o critério de julgamento será o maior desconto por lote, garantindo que a administração obtenha a melhor proposta para cada produto listado.

O edital informa que para fins de habilitação neste processo, o licitante vencedor deverá enviar, no prazo de até 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro, os seguintes documentos.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação foi realizada com base em orçamentos obtidos junto a fornecedores do município.

O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de celebração do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional e parcelado conforme cronograma físico financeiro apresentado com a proposta da contratada.

A licitante adjudicatária prestará ao município de porto grande garantia para execução da obra no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora deverá ser anexada via sistema após a fase de lances, em arquivos separados por documento, conforme solicitado abaixo.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar junto ao município e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

A visita técnica não é item obrigatório para a habilitação ou a classificação da proposta da licitante, podendo a empresa licitante efetuála em horário de atendimento do município e desde que previamente agendado diretamente junto a administração pública do próprio município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total a ser pago pelo objeto desta licitação é de r ****, 14 três milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e quatorze centavos.