O edital prevê a contratação de serviços para manutenção e adequação na rede elétrica do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha. O objetivo principal é a obtenção/renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A participação é restrita a interessados que atuem em atividade compatível e estejam credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é recomendada, com agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. * início da execução do objeto deve ocorrer em até 3 dias a contar da retirada/recebimento da nota de empenho, não podendo exceder 25 dias em seu total. A vigência da contratação é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, sendo caracterizada como prestação de serviço única e não continuada. Não haverá exigência de garantia contratual. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O início da execução do objeto deverá ocorrer em até 3 dias a contar da retirada/recebimento da nota de empenho, não podendo exceder 25 dias em seu total. A vigência da contratação é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, sendo caracterizada como prestação de serviço única e não continuada.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço total de todos os serviços.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução SAP nº 49/2024.
Avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e de 13h00 às 16h00. Para a vistoria, é necessário agendar previamente pelo e-mail: admhctp2fr@gmail. com.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
