Licitações de Transporte Escolar Gratuito

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos serão mensais, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação e aprovação da nota fiscal pela secretaria solicitante.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico os documentos que compõe a habilitação.

O edital informa que os licitantes serão responsabilizados pelas infrações previstas no art. 155 da lei ****.

O edital informa que a visita técnica, que é facultativa, tem como objetivo verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor total estimado para a presente contratação é r ****, 60 dez milhões, nove mil, cinquenta e oito reais e sessenta centavos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O valor máximo total estimado é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação da regularidade fiscal.

A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo enviar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo é de r ****,50 cento e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, a partir da entrega, devidamente atestada e fiscalizada, acompanhada das certidões de regularidade fiscal, além da certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade do FGTS, e nota fiscal eletrônica.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, em atenção ao art. 33, i, da lei n ****, desde que atende as exigências contidas neste termo de referência.

Os licitantes deverão encaminhar, em arquivo unico, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,10 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e dezessete reais e dez centavos).