Licitações de Transporte Escolar Gratuito

O edital define que o critério de julgamento será menor preço por km rodado.

O fornecimento será de forma imediata, contados do recebimento da ordem de serviço, emitido pelo fundo municipal de educação de jaú do tocantins to.

O pagamento será conforme a realização dos serviços, efetuado em moeda corrente, por intermédio de ordem bancária, mediante apresentação da nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dia da data da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes deverá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral prevista neste edital, junto a bolsa nacional de preços.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrava pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos, impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da união com o consequente descredenciamento no sicaf pelo prazo de até cinco anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

O prazo de execução dos serviços será de doze meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado conforme quantitativo de km rodado em dias trabalhados x dias letivos dos serviços realizados em cada mês.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por km rodado.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.