Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia, incluindo implantação do sistema SIGWEB web integrado ao cadastro imobiliário, atualização cartográfica, aerofotogrametria e vetorização. O valor global estimado é R$ ****,54. A licitação é regida pela Lei Federal n 14. 133/2021. O recebimento de propostas ocorre até 26/08/2026, às 09h00min, e a sessão pública será em 26/08/2026, às 09h01min. A garantia contratual exigida é de 5% do valor global. A participação não é exclusiva para ME/EPP, mas o tratamento favorecido é assegurado quando cabível.
O pagamento observará o cronograma físico-financeiro anexo aos autos, com parcelas mensais correspondentes a aproximadamente 8,33% do valor global contratado, condicionado à execução contratual.
Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor global do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A documentação de habilitação abrangerá habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Podem ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve apresentar declaração de que conhece o local e as condições de execução do objeto, assegurado o direito à realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis ou apresentarem preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,54.
