Licitações de Hospedagens Siste

O prazo do fornecimento e do serviço será de no máximo 15 dias contados da data de solicitação da demandante. O prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do fornecedor, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e de força maior.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 15 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista está detalhada no Anexo I, e a habilitação econômico-financeira e qualificação técnica no item X do Anexo II (Termo de Referência). A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a vigência da licitação perdurará a partir da data de assinatura do contrato até o dia 31 de dezembro de 2026.

O pagamento ocorrerá após o recebimento do objeto e realização do serviço, e entrega da nota fiscal, que será atestada e encaminhada ao setor competente para pagamento, ou de acordo com a disponibilidade financeira da prefeitura municipal de Nazaré.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O município de Nazaré aplicará aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços continuados.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos exigidos no termo de referência, que demonstram a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital não exige o envio de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso, mas o valor específico não foi informado no edital.

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar os serviços de implantação, parametrização e disponibilização do sistema integrado de gestão pública municipal no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou da nota de empenho. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a conclusão da implantação inicial.

O pagamento será realizado de forma mensal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a execução dos serviços/fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal e o atesto por parte do gestor e fiscal de contrato. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa.

Os materiais/produtos deverão estar acobertados por prazo de garantia mínima de 12 (doze) meses, conforme especificado no procedimento licitatório, contado da data do seu recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total para o presente procedimento é de R$ ****,00.