O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de materiais ou manutenção de bens móveis e imóveis para o setor de aprovisionamento do 7º Batalhão de Infantaria Blindado. A licitação é dividida em itens, com preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 29/04/2026 às 09:00h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26. A participação é exclusiva para ME/EPP em todos os itens. É exigido conhecimento prévio do local de execução do serviço, com direito à vistoria prévia. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos deverão ser interpostos em até 3 dias úteis. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a prestação do serviço será realizada de forma parcelada, conforme cronograma ou demanda estabelecida pela administração. O prazo de vigência da contratação é de 01 ano. Para serviços com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, o licitante deverá indicar os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão o serviço e as respectivas datas bases e vigências. O prazo para refazer serviços recusados é de 15 dias úteis. O prazo para recebimento definitivo é de 10 dias úteis, podendo ser excepcionalmente prorrogado.
O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento será efetuado ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no termo de referência e no anexo. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar tal condição.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Para empresas estrangeiras, são exigidos documentos equivalentes com tradução juramentada. Consórcios de empresas terão habilitação técnica e econômico-financeira somadas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida apenas para fins de contratação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O edital considera a avaliação prévia do local de execução como imprescindível, exigindo que o licitante ateste conhecimento das condições e peculiaridades da contratação, assegurando o direito à vistoria prévia. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante pode substituir a declaração por um atestado formal do seu responsável técnico.
O edital menciona que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).
