O edital prevê o registro de preços para contratação de serviços de usinagem, torno, caldeiraria e solda, para manutenção de veículos e equipamentos municipais. As propostas devem ser enviadas até 04/05/2026, com abertura às 09:15 do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma BLL. Esclarecimentos podem ser solicitados até três dias úteis antes da abertura. A validade da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período. A documentação de habilitação e proposta ajustada deve ser enviada em até 2 horas após a convocação. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo para execução dos serviços será de até 7 sete dias úteis, contados a partir da solicitação formal da secretaria requisitante ou do envio da respectiva nota de empenho ao email cadastrado na plataforma BLL. Em caso de descumprimento do prazo de execução, sem justificativa prévia, formal e aceita pela administração, a contratada será notificada, sujeitando-se à aplicação das sanções administrativas previstas no edital, no contrato e na legislação vigente.
O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega do objeto licitado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município de Mandaguaçu/PR. O pagamento será realizado através de crédito em conta corrente.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da proposta de preços será o de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A documentação deve ser anexada na plataforma eletrônica no prazo de até 02 horas da convocação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e as circunstâncias do caso.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer pessoas poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e dois reais).