O edital refere-se à contratação de empresa para execução de pavimentação em pedras irregulares e drenagem pluvial. O prazo para recebimento das propostas é até 28/05/2026 às 08h59min, com abertura das propostas e início da disputa de lances no mesmo dia às 09h00min. O limite para impugnação ao edital é até 25/05/2026 às 23h59min. O edital está disponível no portaldecompraspublicas. com. br, portal atendenet videira e no PNCP. A obra tem extensão de 289,95 metros. A subcontratação é vedada, exceto para sinalização. A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de execução da obra é de 90 dias consecutivos a partir do recebimento da ordem de serviço. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante cumprimento das etapas e apresentação de certidões. Penalidades por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 90 noventa dias consecutivos contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos farseão por meio de crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, conforme cronograma físicofinanceiro apresentado pela mesma e de acordo com a verificação mensal realizada in loco pelos técnicos do município de videira, os quais fornecerão o boletim de medição para a contratada emitir a nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura.
Como condição para assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, a licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, no prazo de 15 quinze dias úteis.
O critério para julgamento das propostas apresentadas nos termos do presente edital será o de menor preço unitário.
Para habilitação, a licitante vencedora da concorrência deverá anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.
Se o licitante descumprir as condições desta concorrência ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei no 14. 133/2021 lei de licitações e contratos administrativos. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O limite para impugnação ao edital é até o dia 25/05/2026 às 23h59min.
Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação, sob pena de desclassificação: empresas que não atenderem às condições deste edital; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes vedada; cooperativas, quando prestar serviços ligados às atividades fins e meio do município; organizações da sociedade civil de interesse público (oscip); agente público do órgão ou entidade licitante ou contratante; empresas que tenham feito doação para partido político ou campanha eleitoral.
O valor máximo estipulado para a obra é de R$ ****,57 (trezentos e vinte e oito mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos).
