O edital de concorrência presencial nº 90003/2026 da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR tem como objeto a pavimentação de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,04. A modalidade é concorrência presencial, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. A data de abertura das propostas é 14 de abril de 2026, às 09:00 horas. O prazo de execução da obra é de 540 dias. Empresas interessadas devem apresentar a documentação de habilitação e proposta de preços até as 08:59 do dia 14 de abril de 2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria técnica é opcional, mas recomendada, e deve ser agendada até 13/02/2026. Não há exigência de envio de amostras. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além das sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê um prazo de execução de 540 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. A execução dos serviços deverá ser iniciada no máximo até 21 dias contados a partir da data da assinatura.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 13/02/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,04.
