A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de projeto de pavimentação poliédrica em loteamento habitacional social. O regime de execução é empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão de obra. A modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. A sessão virtual ocorrerá em 10 de junho de 2026, às 8h30min, com envio de propostas até às 8h29min. O valor estimado é de R$ ****,61. É exigida visita técnica obrigatória ao local da obra. A habilitação requer documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnico-profissionais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 120 dias e o prazo de execução será de 60 dias a partir da ordem de início. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.
O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro da obra, sempre após o termo de recebimento parcial e acompanhado da planilha de medição.
A empresa vencedora do certame deverá apresentar garantia de contrato de 5% do valor da contratação.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação, são exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É exigido atestado de visita técnica ao local das obras, a ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outros.
R$ ****,61
