A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação de estrada rural. O valor máximo admitido é de R$ ****,22. A abertura da sessão pública será em 26/03/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a empresas legalmente constituídas no país com ramo de atividade compatível. A habilitação precede a fase de lances. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no máximo 05 dias contados a partir da data da publicação da ordem de serviço emitida pelo município. O prazo de execução dos serviços é de 240 dias.
O edital prevê que o pagamento será realizado preferencialmente em até 20 dias após encaminhamento de nota fiscal, mediante medição e ateste do fiscal do contrato pelo município e fiscal do convênio pela SEAB.
O edital prevê a prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei n 14. 133/2021 como requisito de pré-habilitação, no valor de 1,0% do valor estimado da contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme previsto no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Iguatu pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital prevê que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada com antecedência.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,22.
