O edital refere-se à contratação de empresa para execução de pavimentação com pedras irregulares e meio fio com sarjeta conjugada de concreto. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica, com julgamento por menor preço global. A data de abertura das propostas é 19 de maio de 2026, às 09:00 horas. O valor máximo admitido para contratação é de R$ ****,85. A proposta terá validade mínima de 60 dias úteis. A vencedora deverá apresentar documentos de habilitação em até 24 horas após a solicitação. Será exigida garantia de contrato de 5% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses e o prazo de execução da obra será de 60 dias a contar da ordem de início. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação do empenho. Penalidades incluem multa, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será realizado de acordo com o cronograma físico-financeiro em até 30 trinta dias depois da liquidação do empenho, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de obras.
Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de licitação neste pregão a licitante vencedora conforme art. 63, inciso ii da lei ****, a mesma deverá enviar os documentos a baixo, em até 24 horas, quando solicitado pelo pregoeiro sob pena de desclassificação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
O valor máximo admitido para contratação será de R ****,85 quatrocentos e setenta e sete mil, oitenta e sete reais com oitenta e cinco centavos.
