O edital trata da execução de obra de pavimentação de pedras irregulares em trecho da estrada rural recanto estrela. A abertura das propostas e lances será em 24/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país. A garantia de execução é de 5% do valor contratual. O prazo de execução é de 30 meses. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura e boletim de medição e autorização pela secretaria de planejamento, obras e serviços públicos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do contrato será de 30 trinta meses, com início após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, com fulcro ao art. 17, 1 da lei 14. 133/2021, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A visita técnica é facultativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global de até r , em moeda corrente nacional, de acordo com as características, preços unitários, e marcas a seguir e em compatibilidade com os quantitativos efetivamente fornecidos.
