O objeto da licitação é a contratação de serviços técnicos especializados para confecção do plano municipal de saneamento básico rural. A participação na licitação se dará exclusivamente por meio do sistema eletrônico da ComprasBR. A apresentação de propostas é até 19/02/2026 às 17:00h. O critério de julgamento é técnica e preço. O prazo de validade da proposta será de 60 dias a contar da data de sua apresentação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,92. A empresa deverá apresentar documentos de habilitação e proposta técnica e de preços. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de execução poderá sofrer prorrogações, desde que devidamente justificado pela contratada. Eventual pedido de prorrogação de prazo de execução deverá ser submetido ao fiscal do contrato com a devida antecedência, considerando o tempo necessário para o trâmite processual e para que não haja paralisação das atividades pela contratada.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Garantia de proposta não.
O critério de julgamento é técnica e preço.
Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.
Com fulcro na lei n ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,92.