Licitações de Consultoria Agua

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente. Os pagamentos serão realizados conforme as atividades efetivamente realizadas no período, de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado. A empresa somente poderá emitir nota fiscal após autorização formal da prefeitura. O processo de pagamento terá tramitação prioritária.

O critério de julgamento da presente licitação será pelo menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A qualificação econômico-financeira não será exigida. A equipe técnica mínima exigida é de 7 profissionais de nível superior.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções serão aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a presente contratação é de até R$ ****,89.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente. Os pagamentos serão realizados conforme as atividades efetivamente realizadas no período, de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado. A empresa somente poderá emitir nota fiscal após autorização formal da prefeitura. O processo de pagamento terá tramitação prioritária.

O critério de julgamento da presente licitação será pelo menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A qualificação econômico-financeira não será exigida. A equipe técnica mínima exigida é de 7 profissionais de nível superior.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções serão aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do cadastrado em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a presente contratação é de até R$ ****,89.

Os documentos aprovados deverão ser entregues em meio digital, devidamente acompanhados das respectivas anotações de responsabilidade técnica (ARTs), com assinatura digital dos responsáveis técnicos, no prazo de 60 sessenta dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de acordo com os termos da lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 21. 822/2024.

O critério para julgamento das propostas apresentadas será o de menor preço unitário.

Para habilitação, a licitante vencedora deverá anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As licitantes interessadas em participar do presente certame poderão realizar visita do local da futura obra, para conhecimento da situação em que se encontra, caso em que deverão entrar em contato com a VISAN no telefone 49 **** e agendar a data e horário da visita com a engenheira Débora Peliser.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 23/06/2026 às 23h59min.

Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação, sob pena de desclassificação: empresas que não atenderem às condições deste edital; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5 cinco por cento do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; etc.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do estudo ambiental a fim de investigar a existência de passivos ambientais será de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços e conferência de quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, a base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento das propostas financeiras será o de menor preço por lote, desde que cumpridas às exigências técnicas do presente termo de referência.

A habilitação exigirá a comprovação de capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.