O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia ambiental. O objeto é a complementação de estudo de investigação ambiental detalhada em área de antigo aterro municipal. O prazo de execução é de 24 meses, com medições mensais. A proposta de preços deve ser apresentada até 07/05/2026, com abertura e avaliação no mesmo dia. A disputa de lances inicia em 07/05/2026. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,45. Serão exigidos atestados de capacidade técnica e comprovação de corpo técnico qualificado. O contrato terá vigência de 24 meses, com pagamentos mensais nos primeiros 12 meses e semestrais nos períodos seguintes. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo para a prestação dos serviços será de 24 vinte e quatro meses, a contar da data do efetivo recebimento por parte da empresa contratada, da ordem de serviços emitida pela prefeitura.
Serão efetuadas medições mensais dos serviços executados, compatíveis com o cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa contratada e aprovado pela prefeitura. Nos primeiros 12 meses, os pagamentos serão mensais, vinculados às medições realizadas. Após esse período, os pagamentos ocorrerão no 18º e no 24º mês, referentes às análises semestrais previstas.
Para julgamento, será adotado o critério de menor valor total do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: empresário individual, microempreendedor individual, sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal, sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária, sociedade cooperativa. Também será exigida regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,45.