Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de coleta e análises de água. O critério de julgamento é o menor preço por item, com disputa aberta. As propostas e documentos podem ser enviados até 08/05/2026 às 07:00h. O recebimento das propostas inicia-se em 22/04/2026. A abertura e julgamento das propostas ocorrem em 08/05/2026 às 09:00h. A plataforma para a disputa é www. bllcompras. org. br. Há tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), com prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal/trabalhista em caso de restrições. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão. A documentação de habilitação da vencedora será solicitada após a fase de lances, com prazo de 2 horas para envio. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal atestada.
O prazo de execução do presente contrato é de 12 doze meses. Os serviços das coletas para análise já devem estar inclusos ao custo total da proposta vencedora. Os resultados das análises de cada mês devem ser encaminhados aos agentes fiscalizadores conforme prazos legais.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após execução do objeto contratado, fiscalizado pelo fiscal do contrato designado, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada com as certidões de regularidade fiscal.
O critério de julgamento é tipo menor preço por item.
Para habilitação jurídica, é necessário apresentar registro comercial, estatuto ou contrato social, documentos de identificação. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, são exigidos CNPJ, inscrição estadual, certidões federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica, comprovação de laboratório acreditado e licença sanitária.
O licitante que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Em até 03 dias úteis antes da data designada para a realização da sessão da licitação, poderá ser feito pedido de esclarecimentos, via email ou telefone. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital o licitante aquele que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão.
O custo estimado é no valor de R ****,50 (setenta e oito mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).
