Licitações de Reforma Caixa Dagua

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico-financeiro.

O edital exige como requisitos mínimos de qualificação técnica: certidão de registro ou inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará CREA, atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa, devidamente registrado em entidade profissional competente, comprovando que a mesma executou atividade pertinente e compatível em características do escopo do objeto e anotação de responsabilidade técnica ART, fornecido pelo CREA, que comprove a responsabilidade do profissional pela obra, a ser apresentada após a contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais, mas a contratação será realizada após a homologação e adjudicação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente implica no reconhecimento das disposições legais aplicáveis.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme explicitado na frase: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê a habilitação jurídica e técnica, com a exigência de encaminhamento de documentos em até 2 horas após a solicitação, conforme a frase: Os documentos de habilitação da empresa detentora do melhor preço devem ser encaminhados através do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a seção 10. sanções.

O edital informa o valor total estimado da contratação em R$ ****,30, conforme a frase: valor total estimado da contratação r ****, 30.

O edital prevê um prazo para a execução da obra de 120 dias, contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na ordem de serviço, emitida após a assinatura do contrato.

O pagamento será feito de acordo com as medições ao final de cada etapa do cronograma físicofinanceiro e pago no prazo de até 10 dez dias úteis após a apresentação da respectiva nota fiscal, do comprovante de execução dos serviços e dos documentos indicados na minuta de contrato.

A contratada deverá prestar garantia para a execução da obra no valor de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser seguro-garantia, fiança bancária ou depósito caução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio dos arquivos anexados à plataforma BLL, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, portanto será necessária a visita técnica no local.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a obra é de R$ ****,00.

O edital prevê que odos os pagamentos, taxas, impostos, multas, encargos sociais, indenizações, seguros e demais encargos que incidam ou venham a incidir sobre a obra e a mão de obra envolvida com esta, serão de total e exclusiva responsabilidade da empreiteira.

O prazo de entrega dos bens é de 10 a 15 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado no banco do Brasil SA, no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.