Licitações de Protesto Titulos

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante crédito em conta corrente na Caixa, até o 15º dia útil do mês subsequente, após a apresentação da nota fiscal. Conforme o edital: pagamento ser creditado em conta corrente mantida pela credenciada na caixa, em seu próprio nome e cnpj, at o 15cimo quinto diatil do ms subsequente ao da prestao dos servios.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados que comprovem a execução de ao menos **** negativações em 12 meses. Conforme o edital: apresentao de atestados, certides ou declaraes fornecidos por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, que comprovem ter a proponente desempenhado, de forma satisfatria, atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto deste credenciamento.

Em caso de atraso na execução, a contratada estará sujeita a multa de 0,3% ao dia sobre o valor da fatura mensal, limitada a 10 dias. Conforme o edital: em caso de atraso na execuo dos servios, incluindo processamento de arquivos, incluso ou excluso de registros dentro dos prazos estabelecidos contratualmente, a contratada ficar sujeita multa de 0, 3 ao dia sobre o valor da fatura mensal correspondente ao perodo da ocorrncia, limitada a 10 dias de atraso.

Os interessados poderão contestar atos do credenciamento por meio de petição enviada pelo portal licitações caixa no prazo de 5 dias úteis. Conforme o edital: os interessados que quiserem contestar algum ato decorrente do credenciamento podero fazlo por meio de simples petio, a ser enviada exclusivamente pelo portal licitaes caixa www. ***. *. *, endereada ao licitador no prazo de 5 cinco diasteis a contar da intimao do ato.

Será inabilitada a licitante que não comprovar a regularidade da documentação, possuir registro que impeça de licitar com a Caixa ou União, ou deixar de apresentar documentação solicitada. Conforme o edital: ser inabilitada a licitante que: no comprove a regularidade da documentao de habilitao por ocasio de sua verifica. . . possua registro de ocorrncia que a impea de licitar e contratar com a caixa ou com a unio. . . deixe de apresentar a documentaoinformaes solicitadas na data fixada ou apresentea incompleta ou em desacordo com as disposies deste edital.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto linear, conforme definido neste edital e seus anexos.

Ser considerada inabilitada a empresa cujo índice de liquidez corrente for inferior a 1 um para ambos balanços.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 dias após a aceitação dos serviços, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo o pedido ser protocolizado diretamente pelo site www. ***. *. *

O pagamento será realizado em até 10 dias após a verificação da execução e prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada.

O serviço a ser contratado não gera altos riscos, e a contratada não receberá valores das anuidades ou gerenciará receitas do CREFITO1. Os pagamentos serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, devidamente atestada. Diante disso, optou-se por não exigir garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Será exigida a comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o CREFITO1 por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de retenção ou glosa no pagamento.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente pelo telefone 81 ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, através do endereço eletrônico: licitacao@crefito1. org. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.