Licitações Pouso Novo - RS

O edital prevê que a execução dos serviços está prevista para ser realizada no prazo máximo de 180 dias, a contar da autorização para iniciar os serviços. A obra deve ser entregue limpa e com todos os serviços concluídos.

O pagamento será efetuado em 06 parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso e a medição dos serviços pela engenheira do município, em conformidade com a liberação da FUNASA. A primeira parcela será paga em até 30 dias após a conclusão dos serviços do primeiro mês e as demais mensalmente.

O proponente vencedor prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% do seu valor global. A emissão do termo de início da obra fica condicionada à apresentação desta garantia contratual, que pode ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos exigidos para comprovação da habilitação deverão ser enviados apenas pelo licitante vencedor, em formato digital, via sistema, no prazo de 24 horas, a contar da solicitação do pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

As empresas interessadas em participar da licitação poderão realizar minuciosa vistoria ao local onde serão desenvolvidos os serviços, para conhecimento das condições ambientais e técnicas.

O recebimento de pedidos de impugnação será até 23:59 horas do dia 14/04/2026.

Os serviços estão orçados no valor global de R$ ****,58.