Licitações de Via Satelite

O prazo de entrega do objeto será de até 5 dias, prorrogáveis mediante justificativa e autorização do contratante após emitida a autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei federal no 14. 133/21, no prazo de máximo de 30 dias úteis.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente no ato de inserção da proposta readequada no prazo de 02 duas minutos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,60.

A garantia de funcionamento está incluída nos serviços a serem prestados, conforme especificado no edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e social, e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados pelo licitante vencedor.

As infrações e sanções administrativas estão previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, conforme Instrução Normativa nº 07/2024 do município.

O edital menciona que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para instalação e ativação dos serviços será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente emitido pela administração. o prazo para instala��o e ativa��o dos servi�os ser� de at� 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de servi�o ou instrumento equivalente emitido pela administra��o.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços e o ateste do fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias contados da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado mensalmente, ap�s a efetiva presta��o dos servi�os e o ateste do fiscal do contrato, mediante apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente acompanhada dosdocumentos de regularidade fiscal, trabalhista e previdenci�ria exigidos pela legisla��o vigente.

Os equipamentos fornecidos em comodato deverão permanecer cobertos por garantia integral durante toda a vigência contratual, sendo de responsabilidade da contratada a manutenção, reparação ou substituição dos equipamentos que apresentarem defeitos. os equipamentos fornecidos em regime de comodato dever�o permanecer cobertos porgarantia integral durante toda a vig�ncia contratual, sendo de responsabilidade da contratada amanuten��o, repara��o ou substitui��o dos equipamentos que apresentarem defeitos, falhas defuncionamento ou desempenho inadequado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item, observadas as exig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

Para habilitação, será exigida documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica. ser�o exigidos para fins de habilita��o: habilita��o jur�dica: . . . habilita��o fiscal, social e trabalhista: . . . qualifica��o t�cnica

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, ou apresentar declaração falsa, estará sujeito a sanções previstas na Lei nº ****/2021. comete infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstos no art. 155 da lei no ****, de 2021

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis . . . n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas . . . apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 80 trinta e nove mil oitocentos esetenta e sete reais e oitenta centavos.

O maquinário deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato, nota de empenho ou ordem de fornecimento, o que ocorrer primeiro. o maquinário dever� ser entregue no prazo m�ximo de 30trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato, nota de empenho ou ordem defornecimento, o que ocorrer primeiro

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado no prazo previsto no termo de refer�ncia, atrav�s de ordem banc�ria, paracr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

Garantia mínima de 12 meses sem limite de horas, com assistência técnica no estado de Goiás, raio máximo de 150 km, comprovada por CNPJ e homologada pelo fabricante do equipamento. garantia m�nima de 12 meses sem limite de horas, com assist�ncia t�cnica no estado de goi�s, raio m�ximo de 150 km, comprovada por cnpj e homologada pelo fabricante do equipamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

A licitante vencedora deverá apresentar toda a documentação exigida no edital no prazo de 02 horas, a contar da convocação pela pregoeira. para fins de habilita��o a licitante dever� apresentar toda documenta��o exigida neste edital no prazode 02 duas horas, a contar da convoca��o pela pregoeira

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor da solicitação. o atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitar� a contratada, aju�zo da administra��o, � multa morat�ria de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, at� o limite de 10dez por cento do valor

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa poder� impugnar o edital de licita��o por irregularidade ou para solicitaresclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data deabertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no BNC Bolsa Nacional de Compras poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.