O edital refere-se a um pregão eletrônico para a locação de antenas móveis Starlink Mini, com instalação e suporte técnico, incluindo plano mensal de internet via satélite. A contratação visa garantir conectividade contínua em veículos oficiais do município de Mercedes-PR, abrangendo áreas urbanas, rurais e remotas. A sessão pública está marcada para 13 de maio de 2026, às 08h, no Portal de Compras do Governo Federal. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96. O prazo de vigência da contratação é de 01 ano, prorrogável. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. O contrato não exige garantia de execução. O edital detalha as obrigações das partes, sanções administrativas, procedimentos de impugnação e esclarecimentos, e as disposições gerais do certame.
O início da prestação do serviço deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Em todo caso, o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.
