Licitações de Via Satelite

O edital prevê que os serviços licitados deverão ser implantados no prazo máximo de 15 quinze dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado em até 10 dez dias do mês subsequente a prestação do serviço e após o protocolo e aceite da nf no departamento de compras da prefeitura de caçu.

O edital estabelece que para o julgamento das propostas, será considerada vencedora a proposta da licitante que ofertar o menor preço por item.

O edital informa que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que ficará impedido de licitar e de contratar com o município de caçu e será descredenciado no cadastro de fornecedores do município de caçu, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O edital informa que o valor unitário estimado para cada item consta no termo de referência, anexo i deste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,12.

O fornecedor deverá entregar o produto dentro do prazo de 48 quarenta e oito horas, a partir do recebimento da nota de empenho, fornecido pelo gabinete do prefeito, em remessa única.

O prazo de garantia contratual dos produtos/serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço global.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos conforme a ser disciplinado na dispensa.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 setenta e dois mil e oitocentos reais.