O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de equipamentos de comunicação via satélite Starlink e contratação de plano mensal de internet. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação possui itens exclusivos para MEI/EPP e prioridade para empresas locais/regionais. O prazo para recebimento das propostas eletrônicas é até 09/04/2026, às 08:00h (horário de Brasília). O prazo final para impugnações é 07/04/2026, às 16:59h. O tempo de disputa é de 06 horas. O valor estimado é de R$ ****,45. O contrato terá vigência de 12 meses. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento das notas fiscais atestadas.
O prazo máximo para entrega dos itens será de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados conforme a programação financeira do município, definida em decreto vigente, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento da disputa será do tipo menor preço global.
A habilitação exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.
A contratada que cometer infração administrativa estará sujeita à aplicação das sanções previstas na lei n 14. 133/2021.
O prazo final para impugnações é até 07/04/2026, às 16:59 horas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.
