Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviço de internet via satélite LEO com fornecimento de equipamento e plano de dados ilimitado. Abertura da sessão pública em 22/07/2026. Critério de julgamento: menor preço. O edital prevê a divisão em dois itens, sendo o primeiro para fornecimento de kit de comunicação e o segundo para prestação de serviços de dados. O valor estimado total é de R$ ****,25. A habilitação será verificada via SICAF. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e operacional.
As condições de pagamentos estão previstas na minuta do contrato anexo IV do edital.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado para fins de disputa é de R$ ****,25.