O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de materiais de apoio pedagógico para o PROERD. O prazo para recebimento das propostas é até 12/06/2026, às 08h30. A abertura e julgamento das propostas ocorrerão no mesmo dia, das 08h31 às 08h59, com início da disputa de preços às 09h00. A participação está condicionada ao credenciamento na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A habilitação será verificada por meio do sistema, com upload de documentos até 12/06/2026. Microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência em caso de empate. O prazo para entrega dos materiais é de 10 dias a contar da data de envio da nota de empenho. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades incluem suspensão temporária, declaração de inidoneidade e multas.
O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias a contar da data de envio da nota de empenho, no almoxarifado da Fundação de Educação, localizado na Rua Carlos Roberto Seghezzi, ****, Centro.
O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência. A nota fiscal deverá ser emitida em nome da Fundação de Educação de Paiçandu, de acordo com as informações contidas na nota de empenho.
O edital informa que a contratada responderá pela qualidade dos produtos nos exatos termos da Lei 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, com upload de documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, e declarações.
As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo suspensão temporária de participação em licitações, declaração de inidoneidade e multas pecuniárias.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
É facultado a qualquer cidadão solicitar impugnação aos termos do presente edital, até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o recebimento dos documentos de habilitação e proposta de preço.
Propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor serão desclassificadas. A não apresentação de informações suficientes para classificação da proposta, como marca e modelo, também implicará desclassificação.
O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,25.
