Licitações de Estudo Mercado

O prazo para a execução e entrega integral dos serviços técnicos será de até 07 sete meses, contados estritamente a partir do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados estritamente de acordo com a execução e aprovação dos produtos de cada etapa prevista no termo de referência, mediante a emissão da correspondente nota fiscal/fatura, obedecendo às seguintes proporções: 1ª parcela 30%, 2ª parcela 30%, 3ª parcela 40%. O pagamento propriamente dito deverá ocorrer em até 30 trinta dias contados a partir da data da liquidação da despesa.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para ME/EPP, há prazos para regularização de documentação fiscal e trabalhista. A licitação é destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O licitante que não celebrar ou não retirar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal ou praticar ato lesivo poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de 10,5% sobre o valor total do contrato ou parcela não executada, e multa de 0,5% ao dia por atraso.

Os interessados que tiverem dúvidas ou desejarem impugnar o edital poderão fazê-lo em até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação ocorrerá se a proposta identificar o licitante, ou se o licitante não atender às condições do edital, ou se houver impedimentos legais para participar da licitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos laudos será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da data da solicitação feita pela secretaria requisitante e envio da nota de empenho.

O prazo para o pagamento será em até 10 dez dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.

O critério de julgamento será o de menor preço do lote.

A habilitação será verificada após a etapa de negociação, onde o pregoeiro analisará se o licitante classificado em primeiro lugar atende às condições de participação, incluindo a inexistência de sanções impeditivas.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações, a Prefeitura poderá aplicar advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 30 dias), multa de 10% sobre o valor do contrato por inexecução parcial, multa de 15% por inexecução total, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a realização de vistoria técnica in loco para todos os imóveis avaliados.

Decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações o licitante que não o fizer até o 3º dia útil antes da data de abertura.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente.

O modo de disputa será aberto, com critério de julgamento de menor preço.

O prazo de execução dos serviços será de até 30 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho. o prazo máximo de 30 trinta dias corridos.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega e aceite do laudo técnico de avaliação do imóvel, em até 30 dias corridos. o pagamento ser� efetuado em parcela �nica, ap�s a entrega e aceite do laudo t�cnico de avalia��o do im�vel, mediante apresenta��o de nota fiscal. . .

Fica dispensada a prestação de garantia para a execução deste objeto, tendo em vista o valor estimado da contratação. fica dispensada a presta��o de garantia para a execu��o deste objeto, tendo em vista o valor estimado da contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global. . .

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentação complementar solicitada ao fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor do item, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�ões discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa de 20 vinte por cento. . .

É facultado à proponente realizar vistoria técnica para obtenção de informações necessárias ao oferecimento de sua proposta comercial. � facultado � proponente realizar vistoria t�cnica para obten��o de informa��es necess�rias ao oferecimento de sua proposta comercial

Não será exigida amostra do objeto. ï¿£o serï¿¡ exigida amostra do objeto.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 5. 2. nï¿£o obedecer �s especifica�￵es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56. o valor total estimado da contrata��o � de r ****, 56 quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos. . .

O prazo de execução do fornecimento será de 09 nove meses, com a entrega e instalação previamente agendada com a autarquia SAAE Salto, com no mínimo 05 cinco dias de antecedência.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 10 dez dias, a partir do recebimento da nota fiscal de serviços na Secretaria de Finanças, após ser devidamente aprovada pelo gestor do contrato. Em caso de atraso no pagamento, será considerado atualização financeira corrigida pelo IPCA/IBGE.

O critério de julgamento adotado neste certame será o de menor valor global do objeto.

Para a habilitação, todos os licitantes poderão apresentar prova de inscrição válida no SICAF e/ou apresentar a documentação completa relacionada nos itens **** a ****, juntamente com a documentação de qualificação econômica (item ****), documentação técnica (item ****) e documentação complementar (item 13. 4).

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

No presente caso a visita é facultativa, e como trata-se de local de acesso restrito, caso a visita seja desejo do licitante, estas deverão ser agendadas a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do edital até o último dia útil anterior à sessão da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, compreendendo por identificação qualquer palavra, expressão, logotipo ou qualquer sinal que possa identificar o licitante ou ainda diferenciar a proposta/documentação dos demais.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,01 (um milhão, novecentos e dezesseis mil, trinta e nove reais e um centavo).