Licitações de Estudo Mercado

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lf no ****.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá np 06 **** desclassificação no momento da habilitação.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços.

A forma e as condições de pagamento são as constantes da cláusula décima primeira da minuta de contrato anexo iv.

A contratada, no prazo de 20 vinte dias, contados a partir da data de assinatura deste contrato, prestará garantia de cumprimento das obrigações contratuais, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor estimado para a execução dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço.

A comissão especial de licitação analisará os documentos de habilitação das licitantes classificadas no julgamento final das propostas técnicas e de preços, desde que cumpridas as condições de participação estabelecidas no item 4, e julgará habilitadas as que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação exigidos no item 18 deste edital.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela contratante, resguardados os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções administrativas: advertência, impedimento para licitar e contratar, multa de mora e multa compensatória, suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de contratar com a administração por até 02 dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração.

Eventuais recursos referentes a presente concorrência deverão ser interpostos no prazo máximo de 03 três dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

O valor anual deste contrato, decorrente da concorrência n ****, que deu origem a este instrumento, está estimado em r ****, 00 trezentos e sessenta mil reais.

O serviço será iniciado após a convocação, através de ordem de serviço, emitida pelo órgão demandante.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em contacorrente da contratada, por ordem bancária, em até 30 trinta dias consecutivos, a contar do recebimento definitivo, quando mantidas as condições iniciais de habilitação e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada

O critério de julgamento será o maior percentual de desconto.

O licitante deverá ser credenciado, preferencialmente de forma direta ou através de empresas associadas à bolsa nacional de compras. , até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com o município de buíquepe, pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada R$ ****,00 nove milhões, quinhentos e quatro mil reais, na forma indicada no termo de referência.