Licitações de Estudo Mercado

O edital prevê que a entrega dos bens será realizada de forma integral e imediata, em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, a ser expedida pela gerência de materiais e patrimônio gemp.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados, com observância da ordem cronológica de pagamentos do tribunal de contas do estado de pernambuco, nos termos da portaria normativa tc n. o ****, devendo ser respeitado o limite de até 20 vinte dias úteis, nos seguintes termos: i até 10 dez dias úteis para o atesto da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente; ii até 5 cinco dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do atesto da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente; iii até 5 cinco dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que esta comprovado que as empresas preenchem os requisitos de habilitação e de qualificação necessários quanto à regularidade fiscal federal, estadual e municipal, bem como quanto à regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts e aos débitos trabalhistas.

O edital informa que o cometimento de irregularidades no procedimento licitatório ou na execução contratual sujeitará a contratada à aplicação de sanções administrativas, nos termos dos artigos 155 a 163 e 166 a 168 da lei federal n. o **** e da resolução tc n. o ****, publicada no diário eletrônico do tcepe em ****.

O edital informa que o valor total da contratação é de r ****, 44 cinquenta e três mil duzentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue em no máximo 30 trinta dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado.

O município de Rio das Ostras/RJ pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, IPTU, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.

Serão de responsabilidade do proprietário do imóvel seguro do prédio e seus equipamentos contra descargas atmosféricas, explosões, incêndios e desastres naturais.

As propostas serão analisadas pela SEMUSA observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital.

Além da documentação relativa à proposta, serão exigidos os documentos compatíveis com a natureza jurídica do proponente e do procedimento, conforme dispuser o edital, podendo incluir: documentação de identificação e qualificação do proprietário ou representante legal; prova de regularidade fiscal, trabalhista e documental, quando exigível; comprovação de titularidade ou posse legítima apta à locação; e certidões e documentos relativos à regularidade do imóvel.

Serão aplicáveis as sanções previstas no decreto municipal no 4039/2024.

Para fins de levantamento das informações necessárias para realização do estudo de leiaute, o órgão ou entidade realizará a visita técnica no imóvel a qual se refere a proposta.

O início da execução contratual deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho. A entrega dos materiais será parcelada conforme a programação definida pela CAF, respeitando intervalos mínimos e a capacidade de armazenamento do órgão.

O Fundo Municipal de Saúde de Camaragibe efetuará o pagamento das notas fiscais referente ao fornecimento do objeto deste termo de contrato em até 30 dias consecutivos, a contar da data de entrega das mesmas, devendo ser apresentada devidamente atestada e corretamente preenchida, sem rasura.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual, no percentual de 1% (um por cento) do valor anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar será convocada para apresentar a proposta de preço adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do modelo de proposta de preços anexo I do TR, bem como os documentos de habilitação digitalizados, para fins de exame de aceitabilidade do preço e de sua habilitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

A contratada deverá enviar, sem ônus, no prazo assinalado pelo fiscal, amostra para análise de aceitabilidade dos produtos quanto à satisfação de uso por parte do seu corpo funcional, se houver solicitação da contratante.

Qualquer pessoa parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,74.

O prazo de entrega dos insumos é de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual para este fornecimento de bens comuns.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica exigirá inscrição no registro público de empresas mercantis ou certificado de microempreendedor individual (MEI).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A apresentação de amostras dos itens ofertados é obrigatória para aferição de qualidade e atendimento às especificações técnicas.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,70.

O prazo de realização da contratação é de 60 sessenta dias, contados da emissão da nota de empenho pertinente.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital prevê Garantia legal para todos os itens, conforme o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação somente serão exigidos do vencedor, ou seja, da empresa que apresentou a melhor proposta.

As infrações estão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 onze mil e quinhentos reais.