O edital de chamamento público visa a locação de imóvel para instalação de unidades administrativas da Fundação Cultural de Jiparaná, com foco na criação de enfeites natalinos e outros objetos decorativos. O credenciamento ficará aberto por 12 meses, de 03/12/2024 a 03/12/2025. As propostas serão recebidas até às 18h do dia 29/11/2025, via e-mail. O contrato terá vigência de 5 anos, com início financeiro a partir da entrega definitiva do imóvel, que deve ocorrer 10 dias após a assinatura do contrato. Serão exigidos diversos documentos para qualificação jurídica e do imóvel, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal. O imóvel deverá atender a requisitos mínimos e desejáveis especificados no Anexo 1. A fiscalização e acompanhamento da locação serão realizados pela Fundação Cultural de Jiparaná.
O imóvel deverá ser definitivamente entregue 10 dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado. O contrato de locação terá os seus efeitos financeiros iniciados a partir da entrega definitiva do imóvel, pronto para uso pela fundação cultural de jiparaná.
A fundação cultural de jiparaná pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, iptu, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.
Serão de responsabilidade do proprietário do imóvel seguro do prédio e seus equipamentos contra descargas atmonsféricas, explosões, incêndios e desastres naturais.
As propostas serão analisadas pela comissão ou área demandante observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital.
A documentação relativa à qualificação jurídica inclui inscrição no sicaf, ato constitutivo, cédula de identidade dos sócios, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial.
Nas análises das propostas ofertadas a comissão ou área demandante poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com os proponentes, visitar os imóveis, bem como realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis objetos das propostas apresentadas.
Não será considerada proposta protocolada após a data e horário limites constantes do item 5. 1 acima ou por meios que não os acima previstos.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta mil reais).
