Licitações de Insumo Animal

O prazo de entrega é de 15 dias corridos a contar da emissão da ordem de fornecimento, incluindo o transporte até o local citado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos bens, mediante apresentação da nota fiscal e comprovantes de regularidade fiscal.

A contratada responderá pela integridade e qualidade genética do material fornecido, devendo proceder à substituição sem ônus adicional em caso de divergência ou perda de viabilidade.

A forma de julgamento é por menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas vencedoras deverão apresentar amostra caso solicitado. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de 30 dias corridos, contados a partir da assinatura da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo contratado. Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo contratado.

O fornecedor deverá entregar termo de garantia dos produtos/materiais/equipamentos fornecidos, que deverá estar de acordo com o termo de referência, proposta apresentada ou nos demais documentos técnicos constantes do processo de contratação.

O critério de julgamento da melhor proposta será o menor preço, sendo adjudicado ao licitante que apresentar o menor preço por item.

A empresa que apresentar a melhor proposta será convocada para apresentar a documentação de habilitação, incluindo consulta ao cadastro de empresas inidôneas, cadastro nacional de condenações cíveis e consulta à situação do fornecedor junto ao SICAF.

As empresas participantes estão sujeitas à aplicação de sanções previstas no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, conforme a gravidade do ato praticado.

Não será exigido do proponente melhor classificado e habilitado, o envio e apresentação de amostra, salvo excepcionais que se mostrarem necessários e de comum acordo com o proponente.

O não envio da proposta no prazo ensejará a desclassificação da participante. O não envio da documentação de habilitação no prazo ensejará a inabilitação da proponente.

O valor estimado total da contratação é de R ****,38.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, na forma definida neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional são requisitos para a participação.

O licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato ou ata de registro de preços, ou não mantiver a proposta, estará sujeito a infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

A entrega do objeto ocorrerá por 30 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação das microempresas e empresas de pequeno porte obedecerá aos critérios gerais definidos neste edital, observadas as particularidades de cada pessoa jurídica.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste será aplicada multa entre 0,5% a 30% do valor da autorização de serviço/fornecimento.

O licitante terá, após manifestada sua intenção, o prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente.