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Emater - Empresa De Assistência Técnica E Extensão Rural Do Estado De Minas Gerais
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O prazo de execução do objeto deverá ocorrer em até 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da solicitação formal ou da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos da apresentação do documento fiscal.
O prazo de garantia contra defeitos e/ou vícios, aparentes eou ocultos, deve ser no mínimo igual ao dado pelos fabricantes dos equipamentos, e o prazo de assistência técnica deve ser de no mínimo 1 ano, ambos os prazos a contar da data de recebimento constante no documento fiscal.
O critério de julgamento será o de menor valor.
Serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir o objeto da licitação.
Pela inexecução total ou parcial deste contrato a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 dois anos.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, pelo portal de compras em até 03 trêsdias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação será sigiloso.
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