Licitações de Material Sinalizacao Comunicacao Visual

O edital prevê que a entrega e instalação do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, contados da assinatura do contrato ou instrumento e o recebimento da nota de empenho, conforme consta no item 9. 1 do Anexo I.

O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, conforme item 11. 1.

O edital exige garantia contratual dos bens pelo prazo de no mínimo 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, conforme item 1. 5. 2 do Anexo I.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme item 1. 3 do aviso de dispensa eletrônica.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação exigida para habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, conforme item 6. 1.

O edital prevê sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro de 2022, conforme item 8. 1.

As empresas interessadas poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços e instalados os materiais até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento, conforme item 18. 1.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa, conforme item 3. 12.

O valor total da contratação é de R$ ****,48 (onze mil e catorze reais, quarenta e oito centavos), conforme item 1. 2.

O prazo para entrega dos serviços é de 05 cinco dias após a emissão da ordem de fornecimento/serviço pelo setor responsável.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia da proposta será de 1% do valor estimado para contratação. Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira são exigidas conforme os artigos 66 a 69 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega dos materiais será no prazo máximo de até 30 trinta dias após o recebimento da ordem de compras emitida pela secretaria de compras da prefeitura municipal de Godoy Moreira.

O pagamento será efetuado até o 30 dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura com discriminação resumida do objeto fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja certificada pela comissão de recebimento de bens e serviços.

Todos os serviços a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e normativas específicas.

O critério de julgamento será o de menor preço, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do licitante vencedor pelo pregoeiro em momento adequado.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e de descumprimento), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,20.

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota de empenho e apresentação de ordem de fornecimento/requisição ao fornecedor, ou conforme a necessidade do departamento de gestão de trânsito dgtran do município de colorado do oestero. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 vinte e quatro horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Fica a empresa contratada dispensada da apresentação de garantia contratual, conforme previsto no art. 96 da lei federal 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para que o objeto da contratação seja efetivado, é necessário o atendimento de alguns requisitos de acordo com as características do objeto, dentre eles os de qualidade e capacidade de execução pelo contratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei federal 14. 133/2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa por descumprimento contratual compensatória e por atraso.

Não haverá exigência de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois, conforme custos unitários apostos na tabela.