Pregão eletrônico para registro de preços de materiais gráficos. Entrega em até 10 dias úteis após ordem de compra na Prefeitura. Pagamento após entrega e conferência. Garantia mínima de 1 ano. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Critério de julgamento: menor preço por item. Disputa na plataforma LicitaNet.
O prazo de entrega é de até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme edital: o prazo de 10dez dias úteis, a contar do recebimento por parte da contratada da ordem de compra.
O pagamento será efetuado após o recebimento dos bens e a apresentação da nota fiscal, conforme condições do contrato. O edital menciona que a contratada deve entregar a nota fiscal para fins de pagamento.
Há exigência de garantia mínima de 1 ano para os produtos, a partir da data de fabricação. Conforme texto: a contratada fica obrigada a manter a garantia dos produtos exigida no termo por no mínimo 01 um ano, a partir da data de fabricação.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Conforme edital: os documentos exigidos para fins de habilitação serão aqueles necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.
O edital prevê sanções legais para o descumprimento das obrigações, incluindo a recusa injustificada em prestar os serviços. Conforme texto: a recusa injustificada do contratado em prestar os serviços, dentro do prazo estabelecido neste edital, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Propostas incompletas, com limitações contrastantes com o edital, ou manifestamente inexequíveis serão rejeitadas. Conforme edital: serão rejeitadas as propostas que: sejam incompletas. . . contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis.