Licitações de Material Sinalizacao Comunicacao Visual

O edital prevê que, após a aprovação das amostras, a Junta Comercial do Paraná deverá receber os materiais gráficos conforme a demanda, atendidas as especificações de cada item, no prazo de entrega de até 7 dias.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 90 dias, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como de qualificação técnica, devem ser apresentados conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

O edital exige a apresentação de amostras no prazo máximo de 5 dias para análise e aprovação.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos e impugnações sobre o edital no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,90.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no endereço indicado pela secretaria solicitante no momento da entrega da solicitação de fornecimento, no prazo de até 10 dias úteis.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e mediante apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

O edital prevê que o futuro contratado deverá apresentar cartão CNPJ, certidão negativa federal de débitos, certidão negativa estadual de débitos, certidão municipal de débitos, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê que os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

O edital estima para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00 (dezoito mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas prevê que a contratação visa suprir necessidades pontuais e recorrentes, com logística eficiente de entrega esperada.

O edital informa que O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor.

O edital indica que não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.

O edital afirma que ão será exigida a apresentação de amostras ou protótipos para a contratação.

O edital apresenta um valor estimado total de R$ ****,79.

O edital prevê que a contratada deverá entregar e instalar todos os itens no prazo de até 60 sessenta dias corridos contados da data de envio do cronograma escalonado aprovado pelo gestor. Este prazo poderá ser prorrogado por até 15 quinze dias adicionais, desde que justificado pela contratada dentro do período inicial e aprovado pelo CREMESP.

O pagamento dos serviços contratados será realizado até o 21º dia, via depósito bancário, após a apresentação do documento de cobrança (nota fiscal, nota fiscal simplificada, documento auxiliar da nota fiscal eletrônica - DANFE, fatura, fatura comercial e outros) pela contratada. A emissão da nota fiscal/fatura deverá ocorrer impreterivelmente até o 20º dia do mês.

A contratada deverá fornecer termo de garantia de sua própria empresa de 03 três anos a contar da emissão do termo de recebimento definitivo, contra quaisquer defeitos de fabricação, instalação e montagem.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço total.

O edital não especifica detalhadamente os requisitos de habilitação, mas exige a comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de consulta ao SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% ao dia sobre o valor total do contrato, limitada a 4%, podendo chegar a 30% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar com a União por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Tendo em vista as particularidades do objeto a ser contratado, não será necessária a realização de vistoria/visita técnica às instalações do local onde o serviço será executado.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor máximo estimado para esta contratação será de R$ ****,00 (cento e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais).