A Prefeitura Municipal de Imbé de Minas realiza pregão eletrônico para contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais. O objeto é a prestação de serviços de horas de máquina (motoniveladora e pá carregadeira) para manutenção e melhoria das vias rurais. A licitação é aberta a ampla concorrência, com benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 16/04/2026. O edital e anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma de licitação. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega e conferência dos serviços. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o fornecimento será realizado de forma eventual e fracionada, sem compromisso obrigatório, conforme demanda da administração. Os pedidos serão realizados parceladamente, mediante a demanda e necessidade de cada secretaria, sem que a licitante vencedora possa impor valor ou volume mínimo para cada pedido. Em cada ordem de fornecimento estará estabelecido o quantitativo e a especificação de cada produto, não podendo a empresa estabelecer valor mínimo de fatura ou pedido mínimo para entrega. As ordens de fornecimento serão expedidas sempre que surgir a necessidade.
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Imbé de Minas de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
A Prefeitura Municipal de Imbé de Minas MG se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal n ****, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.
O julgamento do certame será por menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e demais documentos necessários, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitando-a às penalidades de advertência, multa de até 30% do valor global deste instrumento, suspensão no direito de licitar e contratar com a Prefeitura, bem como à declaração de inidoneidade, conforme previstos na Lei Federal ****.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
A administração municipal reserva-se no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município. A análise da amostra será efetuada pelo departamento de compras da administração e conjunto com os setores requisitantes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado unitário e quantitativo do certame está descrito no anexo X deste edital, podendo ser sigiloso caso a administração considere adequado.
