Licitações de Obras Rurais

O prazo de entrega é de 20 dias, contados da emissão da ordem de compra, de forma parcelada, pelo período de 12 meses, a partir da data de assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a prestação dos serviços, emediante apresentação da nota fiscalfatura, correndo por conta das dotações orçamentárias de cada secretaria, de acordo com as solicitações. O pagamento será realizado até o 10o décimo dia do mês subsequente após aprestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscalfatura, desde que a mesma tenhadado entrada na prefeitura municipal até a segundafeira anterior.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o tipo menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintesdocumentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social, trabalhista e técnica, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos deimpugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixadapara abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde queinsanável.

O prazo de execução da obra é de 90 dias, contados a partir da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante medição, com retenção tributária aplicável, e o prazo máximo para pagamento é de dez dias úteis após a liquidação da despesa.

A garantia legal mínima será de 05 anos, em atendimento ao art. 618 do código civil, e a garantia contratual dos serviços será de no mínimo 50 anos contra corrosão para o item 6 da obra superestrutura metálica.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica.

Serão impugnados todos os trabalhos que não satisfaçam às condições contratuais, à boa técnica construtiva, à ABNT e à legislação vigente, com a contratada obrigada a demolir e refazer às suas expensas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

A contratada deverá submeter à aprovação da fiscalização amostras dos materiais a serem empregados.

A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação implicará a execução do valor integral da garantia de proposta.

O valor global máximo admitido para a contratação será de R$ ****,96.