Licitação para contratação de empresa de engenharia para construção de escola pública com quadra de esportes coberta. O critério de julgamento é menor valor global. Abertura da sessão pública em 01/07/2026 às 16h00min. Prazo para impugnações e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura. Vistoria prévia é obrigatória. Empresas MEI e EPP terão tratamento favorecido. A plataforma para disputa é o BB. A licitação é eletrônica.
O comprovante de recolhimento da caução/garantia de participação deverá ser efetuado no valor mínimo de até 1% do valor estimado da obra, admitidas quaisquer das modalidades previstas no §1º, art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21, com vigência mínima de 60 dias.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos. A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado) e impedimento de licitar e contratar, além de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais na plataforma poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,92 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil novecentos e onze reais, noventa e dois centavos).