O edital trata da contratação de empresa especializada em construção civil para adequação de estradas vicinais. A licitação será na modalidade concorrência, tipo menor preço, conduzida eletronicamente na plataforma Licitar Digital. A visita técnica é opcional. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação da medição. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, após protocolo e aprovação da medição da obra, vistoriado pelo engenheiro fiscal do contrato à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
Será exigida do licitante a garantia caução da proposta de 1 3 do valor estimado da obra valor correspondente a valor de cada planilha orçamentaria estimada pela administração, a título de garantia de proposta, podendo o licitante optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou carta fiança, conforme disposto na lei de licitações.
Para julgamento, será adotado o critério de maior preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultada às empresas.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência.
O valor estimado do contrato é de R$ , correspondente à proposta ofertada pela contratada.
