Licitação para pavimentação de estrada rural em CBUQ, com área de ****,00 m². O prazo de execução é de 180 dias. O valor máximo estimado é de R$ ****,60. A modalidade é concorrência presencial, tipo menor preço. A abertura das propostas ocorrerá em 18 de maio de 2026. É exigida licença ambiental de operação da usina de asfalto e declaração de responsabilidade e compromisso de fornecimento em um raio de 120km. A visita técnica é opcional e deve ser agendada. O edital prevê a inversão de fases (habilitação antes da proposta). As microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios da lei complementar nº 123/2006, exceto para obras e serviços de engenharia com valor estimado superior à receita bruta máxima admitida para enquadramento como EPP. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da data de abertura.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,60.
