Licitações de Obras Rurais

O edital não especifica um prazo de entrega total para o objeto da licitação, mas o cronograma físico-financeiro referencial prevê um prazo de execução de 4 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, e condicionado à regular liquidação da despesa e apresentação da documentação exigida.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no item 12 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 17.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública. A realização da visita técnica precisa ser agendada previamente através do e-mail: semae@piracema. mg. gov. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de vigência da contratação é de [a ser definido em contrato], contados a partir de [a ser definido em contrato]. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital da concorrência eletrônica n xxxxxxxx, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de empreitada por preço global.

O contratado deverá comprovar a regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), quando não for possível a verificação no sistema Sicaf.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total da contratação é de R$ ****,42.