O edital refere-se à contratação de empresa para construção de 04 escolas municipais na zona rural de Itaituba-PA. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global por lote. As empresas interessadas devem se cadastrar no site www. ***. *. * valor total estimado é de R$ ****,92. A data de abertura das propostas é 27 de abril de 2026, às 09:00 horas. É exigida vistoria prévia obrigatória do local. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado por lote. O prazo para início dos serviços é de até 15 dias após o recebimento da ordem de serviço. A licitante vencedora deverá apresentar licença ambiental em até 30 dias após a emissão da ordem de serviço. Penalidades incluem multas de até 20% do valor adjudicado e impedimento de licitar por até 3 anos. O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução de cada etapa da obra, mediante medições e expedição de notas fiscais.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 15 quinze dias após o recebimento da ordem de início dos serviços, contados da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado da seguinte forma: no prazo de até 30 dias de execução de etapa da obra em conformidade com o cronograma físico financeiro, de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia da secretaria de educação, e mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
A licitação com garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado para o lote. A garantia da obra/serviço é de 05 cinco anos, nos termos da legislação vigente.
O julgamento será realizado pelo agente de contratação, levando em consideração o menor preço global por lote das obras objeto deste edital.
A empresa participante deverá anexar os documentos discriminados no item 9. 3, ao sistema portal de compras públicas, sob pena de desclassificação da proposta. Os documentos de habilitação deverão estar em vigor na data de abertura do certame quando da apresentação definitiva dos documentos.
Na hipótese de o proponente vencedor recusar-se a assinar o contrato ou apresentar situação irregular, o agente de contratação examinará a proposta ou lance subsequente. O licitante que se recusar a assinar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízos da multa de 15 quinze por cento do valor da sua última proposta válida.
O prazo para visita/vistoria deverá iniciar no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até 3 dias úteis anterior à data prevista para abertura da sessão pública. Se a empresa licitante necessitar do acompanhamento de um responsável designado pelo órgão licitante para visitar/vistorar o local de onde será executado o serviço/obra, deverá agendar previamente a visita com o engenheiro do órgão licitante.
As impugnações ao ato convocatório da concorrência deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei 14. 133/21.
O valor estimado, é o máximo aceito para apresentação de proposta de preços pelas empresas interessadas em participar do processo. O valor total estimado é de R$ ****,92.
