Licitações de Obras Rurais

O prazo para a execução e entrega dos serviços será de 03 (três) meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço específica.

Os pagamentos serão realizados, obedecida às medições efetuadas e aprovadas pela contratante, de acordo com os serviços efetivamente executados, com o pagamento efetuado no máximo 30 (trinta) dias após o certifico da fiscalização na nota fiscal de serviços executados.

A contratada responderá pelos vícios ou defeitos dos serviços, materiais e equipamentos instalados, quer sejam eles de natureza técnica ou operacional, durante o prazo de 05 (cinco) anos contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,96.

O prazo de execução é de 12 meses. prazo de entregalexecugao: 12 meses

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 6 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados.

Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta. As modalidades aceitas incluem seguro garantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou títulos de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentação para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, entre outros.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

A entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio. efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, coma aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item

As empresas devem estar legalmente constituídas e comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou nãoveracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de vigência da contratação é de 165 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, incluindo execução, recebimento provisório e definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos comprobatórios de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a visita ao local onde serão executadas as obras/serviços, devendo os licitantes contatar a prefeitura para agendamento. os licitantes deverão contatar com a prefeitura municipal de santana do piauí pi pelo telefone 89 ****, das 08h00 às 13h00min.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos de habilitação, ou a não conformidade com as especificações do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.