O edital de chamamento público visa o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de mão de obra e realização de serviços gerais. Os serviços incluem pedreiro, carpinteiro, encanador, pintor e eletricista predial. A documentação para credenciamento deve ser apresentada no setor de compras da prefeitura municipal até 23 de fevereiro de 2027. Os materiais e insumos serão fornecidos pelo município. Os serviços deverão ser iniciados em até 2 dias após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão e entrega dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. O prazo de vigência do contrato de credenciamento será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, descredenciamento, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 2 dias, após a solicitação da administração municipal, através da emissão do empenho a ser enviado no email da credenciada, informado na proposta.
O edital prevê que os trabalhos realizados serão remunerados por hora trabalhada, o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após os serviços serem considerados concluídos e entregues, mediante apresentação de nota fiscal, certificada pela administração municipal, em conta bancária da credenciada, a ser informada na proposta.
A seleção do credenciado para fornecimento dos serviços será na forma de rodízio, sendo que começará pelo primeiro credenciado e seguindo para os seguintes, após a primeira rodada seguirá nos mesmos moldes para as próximas.
As pessoas jurídicas deverão apresentar diversos documentos, incluindo proposta, cópia de documento de identidade e CPF do representante legal, ato constitutivo, certidões negativas de tributos, FGTS, débitos trabalhistas, e declarações de não inidoneidade e de aceitação dos termos do edital.
À credenciada que não satisfazer os compromissos assumidos, serão aplicadas penalidades como advertência, descredenciamento, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de compras e protocolados junto ao protocolo geral desta municipalidade.
O valor total estimado dos serviços é de R$ ****,00.
