Licitações de Obras Edificios Publicos

O prazo para execução dos serviços é de 05 cinco dias úteis, mediante ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa do contratado e anuência da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da fatura aprovada pela secretaria de educação.

Será exigida garantia da proposta no valor correspondente a 1,0% do valor estimado da licitação ou lote, a ser recolhida no Banco do Brasil. A garantia da contratação não será exigida.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação no certame.

O descumprimento das obrigações ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de até 30 dias consecutivos para a realização dos serviços pela contratada, contados a partir da data de medição.

O pagamento será efetuado mediante processo de medição, com base nos serviços efetivamente executados e aceitos pela fiscalização da contratante, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

A contratada ficará obrigada, durante o período de 01 um ano, no mínimo, a prestar garantia/assistência técnica referente aos serviços executados, a partir da data da respectiva entrega.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor global.

A habilitação técnica exige a apresentação de pelo menos 01 um atestado de capacidade técnico-operacional que comprove a aptidão para a realização de serviços semelhantes ao objeto deste termo de referência, com área total de no mínimo 75 m2.

A contratada ficará sujeita a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Recomenda-se fortemente que as empresas interessadas vistoriem o local onde serão realizados os serviços. A visita deverá ser previamente agendada.

O órgão fiscalizador poderá solicitar a apresentação de amostras para fins de avaliação do cumprimento das especificações. O ônus de entregar as amostras é exclusivo da licitante.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo 12 doze meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.

Os pagamentos serão efetuados, conforme cronograma físico-financeiro de execução, por meio de ordem bancária na conta informada pela contratada no documento fiscal, em até 30 trinta dias, observando os prazos estabelecidos no decreto executivo no 3. 980/2018 e na lei federal no 14. 133/2021 e alterações, contados do recebimento do documento fiscal pela secretaria de finanças.

A contratada deverá comprovar a efetivação de garantia contratual, dentre as modalidades previstas no §1º do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, de no mínimo 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e outras declarações exigidas no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo que a licitante deve apresentar o atestado de comprovação de avaliação prévia dos locais, sob pena de inabilitação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por empreitada por preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.