Licitações de Obras Edificios Publicos

O prazo de execução do contrato é de 360 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato se inicia com a assinatura e é de 180 dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava do contrato. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia, equivalentes a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação. Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas, que se encontrem sob falência, dissolução ou liquidação, entre outras vedações legais.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022, incluindo multas de advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. A não realização da vistoria não exime o licitante do conhecimento das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,84.

O prazo para execução dos serviços de criação, desenvolvimento e execução da pintura artística mural será até o dia 26/05/2026.

O pagamento será realizado em duas parcelas, sendo a primeira, de 20% do valor, na contratação e a segunda, de 80% do valor, após a verificação de conformidade com as especificações estabelecidas neste projeto básico.

A contratada deverá garantir a qualidade técnica, a boa execução e a integridade da obra artística entregue, responsabilizando-se por defeitos, falhas de execução, vícios de acabamento, desprendimentos, desbotamentos prematuros, problemas de aderência da pintura e demais inconformidades decorrentes da execução dos serviços ou da inadequação dos materiais empregados, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

Para fins de habilitação e contratação, a empresa deverá apresentar os documentos necessários à comprovação, quando couber, de sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, economicofinanceira e de sua qualificação técnica e artística. Além disso, faz-se necessária a comprovação de: qualificação técnica e artística do artista responsável pela execução da obra: apresentação de portfólio artístico e comprovação de autoria de obras em muralismo, pintura artística ou intervenções de porte compatível com o objeto da contratação.

A contratada deverá realizar visita técnica prévia ao local da intervenção, com a finalidade de reconhecer o espaço, avaliar as superfícies, identificar as condições de execução e reunir os elementos necessários ao adequado desenvolvimento da obra.

A previsão de custo é de cerca de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil reais).

A realização dos serviços requisitados deverá iniciar em até 24 horas a partir da autorização de fornecimento emitida pelo município de Modelo, SC, tendo o prazo máximo de 2 dias de entrega.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, de forma mensal em até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante.

No caso de a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado pela administração, o licitante deve apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigidas neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total da licitação é de R$ ****,00.

A realização dos serviços requisitados deverá iniciar em até 24 horas a partir da autorização de fornecimento emitida pelo município de Modelo, SC, tendo o prazo máximo de 2 dias de entrega.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, de forma mensal em até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada pela secretaria requisitante.

No caso de a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado pela administração, o licitante deve apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigidas neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total da licitação é de R$ ****,00.