Licitações de Obras Edificios Publicos

O prazo de execução dos serviços de manutenção será de 12 meses contado a partir da assinatura do contrato, devendo a contratada iniciar o atendimento em conformidade com a natureza da demanda. Para serviços de manutenção preventiva e corretiva programada, a execução deverá seguir o cronograma estabelecido na respectiva ordem de serviço, respeitando a mobilização das frentes de trabalho para não interferir nas atividades esportivas e eventos das unidades. O prazo final para a conclusão de cada intervenção será determinado tecnicamente pela fiscalização da Secretaria Municipal de Esportes, com base na complexidade do serviço, no volume de insumos necessários e nas condições climáticas, sendo a medição final condicionada à entrega integral do escopo solicitado em perfeitas condições de uso. Para os chamados de natureza emergencial, que envolvam riscos iminentes à segurança dos usuários ou à integridade das instalações esportivas, o prazo de execução para a estabilização da ocorrência será contado de forma imediata após a comunicação oficial, devendo a contratada manter equipes de prontidão para intervenções que exijam solução célere. A interrupção injustificada ou o atraso no cumprimento dos prazos de execução estipulados em cada ordem de serviço sujeitará a contratada às sanções previstas em edital, salvo quando comprovada a ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente protocolada e aceita pela gestão do contrato na Secretaria Municipal de Esportes. Eventuais necessidades de suspensão ou prorrogação do prazo de execução de um serviço específico deverão ser formalizadas pela contratada mediante relatório circunstanciado, que será analisado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Esportes. A continuidade da execução dos serviços é obrigação da contratada até a expiração do prazo total do contrato ou de suas prorrogações, garantindo que nenhum equipamento esportivo municipal fique desassistido de manutenção técnica durante o período de vigência contratual.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, em 30 trinta dias, de acordo com os serviços efetivamente prestados e devidamente atestados pela Secretaria Municipal de Esportes e com os preços unitários constantes da planilha de preços das licitantes vencedoras. A contagem do prazo de 30 trinta dias se iniciará a partir do ateste da nota fiscal, conforme decreto n **** de 16 de fevereiro de 2024. Recebidos os serviços, a contratada emitirá a respectiva nota fiscalfatura acompanhada das certidões que comprovem a manutenção das condições habilitatórias nos termos da lei n ****, sendo que a manutenção, o acompanhamento e a fiscalização da documentação deverão ser efetuados pela Secretaria Municipal de Esportes, através doa gestora contratual. Conforme o protocolo icms ****, ficam obrigados a emitir nota fiscal eletrônica nfe, modelo 55, em substituição à nota fiscal modelo 1 ou 1a, a partir de 1 de dezembro de ****, os contribuintes exceto mei que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à administração pública direta ou indireta. Aferidos os serviços e documentos anexados à nota fiscalfatura pela Secretaria Municipal de Esportes, esta emitirá o seu recebimento e encaminhará para a Secretaria Municipal de Finanças providenciar o respectivo pagamento. Os pagamentos a serem efetuados pelo município de Paulínia, não obstante o prazo acima fixado, obedecerão às normas da lei federal n ****, portaria **** e posteriores alterações. Não haverá correção monetária entre o ateste da nota fiscal e o efetivo pagamento, respeitando os prazos previstos no presente edital. Porém, ocorrendo inadimplemento mora no pagamento, incidirá o mesmo coeficiente de atualização monetária previsto no presente edital. O regramento seguira as orientações proferidas na portaria **** de ****, publicada no diário oficial do município em **** notas fiscaisfaturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 05 cinco dias após a data de sua apresentação válida. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

A garantia dos serviços é de 5 cinco anos ou conforme legislações específicas, não podendo ser inferior a 1 um ano, contados do recebimento definitivo de cada serviço.

O critério de julgamento para contratação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para qualificação técnica, é necessário comprovar experiência em manutenção predial preventiva e corretiva em, no mínimo, 04 quatro prédios ou equipamentos distintos, e apresentar certidão de acervo técnico do responsável técnico. Para qualificação econômico-financeira, exige-se certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial, análise econômico-financeira com índices específicos, e comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo de R$ ****,73.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município de Paulínia por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa por dia de atraso injustificado é de 0,5% sobre o valor solicitado, até o trigésimo dia. A inexecução contratual parcial resulta em multa de 15% sobre o valor do saldo contratual, e a inexecução total em 30% sobre o valor do contrato licitado.

A visita técnica não será obrigatória para fins de habilitação, mas é recomendada. Caso a licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar declaração formal do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O edital prevê a possibilidade de esclarecimentos e impugnações, mas não especifica um prazo fixo para a impugnação. As retificações do edital serão disponibilizadas no endereço https:bnccompras. comhomelogin.

O valor global estimado é de R$ ****,81 (seis milhões e novecentos e dezessete mil e trezentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos).

O prazo final para entrega dos projetos executivos de climatização e elétrico é de 12 meses corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. Para o subsídio à fiscalização de obra, o prazo final é de 30 meses corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento equivalente, seguindo critérios de medição definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será por técnica e preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira será verificada por meio do CAGEF e outros documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultada à licitante a realização de visita técnica ao local da prestação do serviço, mediante agendamento prévio.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital devem ser protocolados até às 18 horas do dia 25/05/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo de execução será de 60 dias, a contar da data da assinatura do contrato, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a vigência contratual.

O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A licitante deverá comprovar sua capacitação técnico-operacional mediante a apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de engenharia compatíveis em características e prazos com o objeto desta contratação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo calculado total da contratação é de R$ ****,29.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 11/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,69.