O edital trata da licitação para a construção de um mercado municipal, sob regime de empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. A data limite para envio das propostas é 11 de fevereiro de 2026, às 08:30h. A obra tem prazo de execução de 360 dias. A visita ao local é obrigatória e deve ser agendada até 10 de fevereiro de 2026. O valor máximo da concorrência é de R$ ****,80. Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 dias contados a partir da data da assinatura do contrato. A participação de consórcios não é permitida. As microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios da lei complementar n 123/06. A garantia de execução do contrato será exigida.
O edital prevê que o prazo de execução é de 360 trezentos e sessenta dias.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 80 um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta centavos.
