Licitações de Bombeamento Poco

O prazo de execução será de 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal emitida em nome do serviço autônomo de água e esgoto de são gabriel do oeste ms, devidamente atestada pela fiscalização, mediante crédito na conta corrente de titularidade da contratada.

A contratada efetuará caução garantia da execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato através de uma das modalidades de garantia conforme o previsto no artigo 96 1o da lei no ****.

A presente licitação será julgada pelo critério de menor preço global.

A presente licitação será realizada com inversão de fases, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor orçado pela administração perfaz R$ ****,87.

O edital prevê a modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço por lote, conforme trecho: a contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à perfuração e instalação de 01 um poço tubular profundo. . . do tipo menor preço por lote.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto por 12 meses, a partir de 20/05/2026, com possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, sendo o prazo final para recebimento de solicitações até 19/05/2027. A execução dos serviços ocorrerá mediante convocação formal da administração, conforme necessidade.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização, em até 30 dias contados da liquidação regular da despesa e do ateste da execução.

O critério de julgamento para o credenciamento não é explicitamente definido como em uma licitação tradicional, mas a seleção dos prestadores se dará pela comprovação do atendimento a todas as condições de habilitação e demais exigências estabelecidas no edital.

A habilitação para o credenciamento exige a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O credenciado que descumprir as obrigações estabelecidas no edital ficará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que pedidos de esclarecimento ou questionamentos sobre as condições do edital podem ser apresentados enquanto vigente o período de credenciamento, sem prejuízo da análise de eventual intempestividade quando a manifestação tiver por finalidade impugnar ato já consolidado ou contratação já formalizada.

Os riscos de desqualificação incluem o não atendimento às exigências de habilitação, a apresentação de documentação incompleta ou irregular, a identificação de informações falsas ou inconsistentes, e o enquadramento em hipóteses de impedimento previstas no edital ou na legislação.

O prazo total para finalização da obra é de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração. A empresa contratada deverá iniciar a execução em um prazo de até 15 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 40 dias após o boletim de medição e a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, vinculado ao depósito por parte do ente. O pagamento está condicionado ao efetivo repasse dos valores do processo SCC ****.

A garantia do objeto desta licitação será de 05 cinco anos. Caso seja constatado patologias/vícios provocados por má aplicação dos materiais e/ou defeito, a proponente deverá reparar essas patologias às suas expensas, sem ônus para o município, em um prazo máximo de 60 dias a partir da comunicação do fato ocorrido.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação visa demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista é exigida, assim como a capacidade técnica comprovada por meio de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h:59min horas do dia 03/06/2026.

A não observância de certas regras de credenciamento, a apresentação de declaração falsa, a não conformidade com o edital e seus anexos, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.