A Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, MG, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de operação e manutenção de poços artesianos. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente nos sites da prefeitura e da plataforma Licitar Digital. Empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma. O prazo para solicitar impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação do objeto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O prazo máximo para substituição de produtos com embalagens violadas ou ilegíveis é de 2 dias úteis, salvo quando a natureza do bem ou logística impossibilitar, podendo o contratante conceder prazo maior. Para reparo, correção, remoção, reconstrução ou substituição de vícios, defeitos ou incorreções, o prazo máximo é de 02 dois dias úteis, salvo quando a critério da administração for concedido prazo maior.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/2021. A nota fiscal deverá ser entregue diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas.
O edital estabelece que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 05 dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração, multa de até 10% para execução imperfeita do objeto, multa de até 20% sobre o valor total do contrato se deixar de entregar o objeto no prazo determinado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O fiscal poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens para realização de análise.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
