Licitações de Construcao Quadra Poliesportiva

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5 cinco por cento de seu total, observado o disposto no artigo 98 da lei federal no 14. 133/2021.

O modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo global é de R$ ****,29.

O edital prevê que as obras deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 09 nove meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra. O prazo para início dos trabalhos fica fixado em imediatamente na data prevista na ordem de início de execução.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos previstos naquele, perfectibilizando-se por meio de boletins, mediante apresentação da nota fiscal e conforme liberação do agente financeiro. A administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

O edital exige garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação e garantia contratual no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso xxxiii da cf e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas contratuais), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de até um ano) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

É exigida a apresentação de atestado de visita técnica, emitido pela SMOSP. A visita técnica deverá ser agendada junto à SMOSP através do telefone 24 ****, de segunda a sexta-feira, no horário das 12:00 às 18:00, até o segundo dia útil que antecede a data fixada para a realização do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é de R$ ****,85.

O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de serviços. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, prorrogável.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e outros documentos conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

O prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses contados da expedição da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia contratual será de 5 cinco por cento sobre o valor contratado. O prazo da garantia deverá corresponder a todo o prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio expressamente admitido pela lei, na forma do que determina os artigos 12, incisos iv e v e 70, inciso i, da lei no ****.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços não é obrigatória, podendo a empresa, caso queira, obter o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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