Licitações de Construcao Quadra Poliesportiva

O prazo de vigência da contratação é de 04 quatro meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, com prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos após liberação do comando.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução da obra será de até 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados da data da sua assinatura.

O município de Peruíbe providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de aceite da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado na ordem cronológica.

A garantia de proposta é de R$ ****,54 (1% do valor estimado). A garantia contratual deverá ser equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos preliminarmente na plataforma Comprasbr até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública, sob pena de desclassificação. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não será obrigatória, sendo facultativa. A não realização implica no reconhecimento pleno das condições do local.

É facultada a apresentação de pedido de esclarecimentos e/ou impugnações sobre o ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame, exclusivamente através do site do portal de compras eletrônicas do Comprasbr.

O valor estimado pela prefeitura municipal de Peruíbe para o presente certame é de R$ ****,23.