O edital trata do registro de preços para aquisição de veículos tipo van minibus e vans com acessibilidade, com entrega parcelada. A participação é aberta a empresas especializadas. As propostas são recebidas até 12/01/2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. Amostras dos itens devem ser apresentadas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. Os itens contratados devem ser entregues em até 120 ou 180 dias após a autorização de fornecimento. A garantia dos veículos é definida no termo de referência.
O edital prevê que os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 120 cento e vinte dias para os itens 1, 2, 3, 6, 9, 12, 15, 16, 19 e 20, e 180 cento e oitenta dias para os itens 4, 5, 7, 8, 10, 11, 13, 14, 17 e 18 a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, que será enviada por meio eletrônico.
O edital prevê que o pagamento será feito pelo órgão participante em favor da licitante vencedora, mediante boleto ou transferência bancária TED, DOC, depósito ou pix em conta corrente de titularidade do fornecedor, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal.
A garantia é conforme disposto no termo de referência.
O edital estabelece que a presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item, desde que atendidas às demais exigências deste edital.
O edital prevê que toda a documentação de habilitação poderá ser encaminhada concomitantemente com a proposta ou encerrada a fase de lances, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá complementar ou substituir a documentação exigida, dentro do prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 02 duas horas, na forma prevista neste edital, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema.
O edital prevê que nas hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato e das obrigações nele assumidas, poderá o órgão gerenciador aplicar ao fornecedor em relação as contratações dos órgãos participantes as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o consórcio interfederativo santa catarina cincatarina, bem como com qualquer um dos municípios consorciados, por prazo não superior a 03 três anos, multa por atraso, multa por inexecução parcial ou total, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que será exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar-se que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas nas folhas de dados, no termo de referência e no edital.
O edital estabelece que decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão, até o dia **** terçafeira, apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
O valor da contratação fora estimado a partir dos quantitativos já expostos no corpo deste termo de referência e da pesquisa de preços realizada nos termos da resolução **** do cincatarina e do art. 23, caput e 1, da lei federal ****.
