Licitações de Locacoes Banheiros Quimicos

O prazo e local de entrega conforme consta no Anexo I Termo de Referência.

O pagamento será efetuado após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pelo setor requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no Anexo I Termo de Referência.

O critério de julgamento é o menor valor global do lote.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 02 horas para apresentação, prorrogáveis. Microempresas e EPPs terão prazo de 05 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, se necessário.

As sanções incluem advertência, multa (de 5% a 30% sobre o valor da ata), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra pode ser exigida, e a falta de apresentação pode levar à desclassificação.

Eventual impugnação deverá ser encaminhada através da plataforma da BNC Bolsa Nacional de Compras, desde que enviado dentro do prazo de 03 dias úteis, antes da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a enviar detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, ou apresentar proposta em desacordo com o edital.

A instalação deverá ocorrer em data definida pela administração municipal, de modo que toda a estrutura esteja montada antes do início do evento, nos dias 01 e 02 de agosto de 2026. a instala��o dever� ocorrer em data definida pela administra��o municipal, de modo que toda a estrutura esteja montada antes do in�cio do evento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a execução dos serviços e apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias ap�s a execu��o dos servi�os e a apresenta��o da respectiva nota fiscalfatura

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços prestados e das estruturas disponibilizadas, responsabilizando-se pela substituição ou correção de equipamentos que apresentarem defeitos. a contratada dever� garantir a qualidade dos servi�os prestados e das estruturas disponibilizadas, responsabilizandose pela substitui��o ou corre��o dos equipamentos que apresentarem defeitos

A modalidade é dispensa de licitação pelo menor preço. modalidade: dispensa de licita��o pelo menor pre�o.

A contratada demonstrou habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira através da apresentação de certidões negativas. a contratada demonstrou habilmente sua habilita��o jur�dica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econ�micofinanceira, atrav�s da apresenta��o das certid�es negativas

O descumprimento das obrigações sujeitará à aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. o descumprimento das obriga�es assumidas pela contratada sujeitar� � aplica��o das penalidades previstas na lei federal n ****

O presente processo está aberto para receber novas propostas com valores inferiores aos existentes, pelo prazo de 03 dias úteis da data de sua publicação. o presente processo est� aberto para receber novas propostas com valores inferiores aos existes, pelo prazo de 03 tr�s dias uteis da data de sua publica��o.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total: r ****, 00 vinte e dois mil e duzentos reais.

A contratada disporá do prazo máximo de 05 cinco dias, para proceder à entrega integral dos produtos ao município contratante, a contar do recebimento da nota de empenho ou da ordem de entrega. a contar do recebimento da nota de empenho ou da ordem de entrega, a contratada disporá do prazo máximo de 05 cinco dias, para proceder à entrega integral dos produtos ao município contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de [prazo não especificado], a contar do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. o pagamento será efetuado no prazo de , a contar do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela comissão de licitação, levando em consideração o menor preço por item. esta licitação é do tipo menor pre�o e o julgamento ser� realizado pela comiss�o de licita��o, levando em considera��o o menor pre�o por item.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), social (INSS, FGTS) e apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. para habilita��o o licitante dever� apresentar no envelope no 01: a prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela secretaria da receita federal do brasil rfb e quanto � d�vida ativa da uni�o administrada pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn certid�o conjunta negativa b prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, relativas ao domic�lio ou sede da licitante c prova da regularidade relativa � seguridade social inss, demonstrando situa��o regular no cumprimento dos encargos sociais institu�dos por lei d prova da regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de servi�o fgts e ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas altera��es, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.

Multa de 5% sobre o valor do contrato por dia de atraso (limitado a 10 dias), 10% por inexecução parcial e 15% por inexecução total, cumuladas com suspensão do direito de licitar. multa de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, por dia de atraso, limitado a 10 dez dias, ap�s o qual ser� considerado inexecu��o contratual

O prazo para interposição de recursos relativos às decisões da comissão de licitação será de 02 dois dias úteis, a contar da intimação da decisão. o prazo para interposi��o de recursos relativos as decis�es da comiss�o de licita��o, relativa a o julgamento da habilita��o e da proposta, ser� de 02 dois dias �teis, a contar da intima��o da decis�o do objetodo recurso.

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo da penalidade prevista no item 9. 3. a n�o regulariza��o da documenta��o, no prazo fixado no item 3. 4. , implicar� na decad�ncia do direito � contrata��o, sem preju�zo da penalidade prevista no item 9. 3. desse edital, sendo facultado � administra��o convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica��o, para a assinatura do contrato, ou revogar a licita��o.