Licitações de Locacoes Banheiros Quimicos

O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: instalação em 01/05/2026 até às 09:00h, evento de 01/05/2026 das 10h às 18h, e retirada em 01/05/2026 após o evento, conforme detalhado no item 5. 1. 2 do edital.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Fazenda, através de depósito bancário, no prazo de até 30 trinta dias após a comprovação da entrega do objeto, nas condições exigidas, bem como, após a apresentação dos respectivos documentos fiscais, devidamente aprovados pelo órgão requisitante.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de no mínimo 2 duas horas, sob pena de inabilitação.

Os atos elencados no art. 155 da lei 14. 133/21 poderão ensejar na aplicação das sanções previstas na referida lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços conforme justificativa constante no estudo técnico preliminar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76 (quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).

O pagamento será efetuado conforme disciplinado na minuta de contrato anexo 05.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

O licitante deverá enviar, por meio de campo próprio do portal de compras públicas, em formato pdf, perfeitamente legíveis, os documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

O licitante poderá ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, com aplicação de multas e impedimento de licitar e contratar.

Nenhuma indenização será devida ao licitante por apresentar documentação, proposta e/ou amostra relativa à presente licitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente através do portal de compras públicas.

O preço global estimado é sigiloso.