O edital trata da pavimentação com piso intertravado em Camanducaia, MG. A licitação é do tipo concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 24/04/2026 às 08h59min. A participação é assegurada mediante credenciamento na plataforma Compras BR. É necessário atenção aos prazos, incluindo os de entrega dos bens ou serviços. A documentação de habilitação será solicitada após a fase de propostas e lances. O edital prevê sanções por descumprimento contratual. A sessão pública ocorrerá em 24/04/2026 às 09h00 no site Compras BR. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O cumprimento pontual das datas de entrega é condição essencial para a execução contratual. A inobservância dos prazos pode acarretar sanções.
O município mantém rigoroso compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos.
Haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar ou termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A documentação de habilitação será solicitada após a fase de propostas e lances.
Eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.
A administração poderá exigir a apresentação de amostras do objeto ofertado, a qualquer tempo durante a fase de julgamento, quando necessário para aferição da conformidade técnica e da qualidade do produto.
As impugnações deverão ser enviadas mediante petição podendo protocolada na secretaria geral da prefeitura municipal de camanducaia na av. targino vargas, n 45, 2andar recanto dos ipês, ou encaminhada por email ao endereço: ***@***. *. *, com assinatura digital com certificado digital conforme regulamentação da infraestrutura de chaves públicas brasileira icp, em uma via original, datilografada ou emitida por computador, contendo razão social, número do cnpj ou cpf e endereço da empresa, rubricadas em todas as folhas e assinadas pelo representante legal ou credenciado do licitante, acompanhadas de cópia do documento de identificação e cpf do signatário e comprovante do poder de representação legal.
