Licitações Buriti Bravo - MA

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em 30 dias após a solicitação da contratada, acompanhada da nota fiscal e dos documentos de regularidade fiscal, desde que respeitada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

O edital não exige garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da despesa é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução total das obras e/ou serviços não poderá ser superior ao previsto no projeto básico em anexo ao instrumento convocatório, ou seja, 12 doze meses a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.

A empresa participante deverá oferecer a título de garantia de manutenção da proposta, conforme o art. 58, caput e 1, da lei n ****, a importância correspondente a 1 um por cento do valor estimado da presente contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,40 (quatro milhões cem mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).