Contratação de empresa para elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (****). Prazo de execução de até 120 dias. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas devem ser enviadas até 23/07/2026. A sessão pública de julgamento ocorrerá em 24/07/2026. A participação é aberta a pessoas jurídicas ou físicas com ramo de atividade compatível. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica. Não há exigência de amostra.
Os serviços deverão ser executados no prazo de até 120 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente. os serviços deverão ser executados no prazo de até 120 cento e vinte dias
O pagamento será realizado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, via ordem bancária, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da empresa. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. crit�rio de julgamento menorpre�o
A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e atestados de capacidade técnica comprovando a execução de serviços de assessoria ou consultoria em planejamento de políticas públicas. documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, documenta��o relativa � habilita��o fiscal, habilita��o econ�micofinanceira, habilita� ̄o t�cnica
As sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es
A vistoria in loco é facultativa e deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas. podendo em caso de interesse do licitante ser feita a vistoria in loco, a qual dever� ser agendada com no m�nimo 24 vinte e quatro horas de anteced�ncia.
Não será exigida a apresentação de amostra dos itens ofertados. N�o ser� exigida a apresenta��o de amostra dos itens ofertados.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, que permaneçam acima do preço máximo, ou que apresentem preços inexequíveis sem comprovação de exequibilidade podem ser desclassificadas. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 4. 1. contiver v�cios insan�veis
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