A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O objeto é a elaboração e acompanhamento de planos municipais (assistência social, infância, juventude, pessoa idosa). O valor total é de R$ ****,00. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será feito em parcelas vinculadas às etapas do serviço. A empresa deve dispor de equipe técnica qualificada.
O prazo de fornecimento do objeto desta licitação será de forma planejada, em etapas, conforme cronograma a ser definido junto à secretaria requisitante.
O pagamento será efetuado em parcelas vinculadas ao fornecimento das etapas descritas abaixo, mediante empenho e apresentação de documento fiscal.
O objeto deverá possuir garantia contra defeitos de fabricação, conforme disposto no código de defesa do consumidor e código civil brasileiro.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A exigência de amostra é nãão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O valor total de referência para este certame é de R$ ****,00.