Licitações de Equipamento Eletronico

O prazo de entrega dos itens após autorização de fornecimento é de até 15 dias úteis, conforme estabelecido na minuta da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o adimplemento das obrigações, mediante depósito em conta bancária da detentora.

O critério de julgamento será o de menor valor por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,42.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 30 dias úteis, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A proposta deverá conter confirmação expressa de disponibilidade de entrega dentro do prazo estipulado.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo dos equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias úteis contados da data de atestação da nota fiscal/fatura.

A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo. Será exigida a prestação de garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, com modo de disputa aberto, considerando o objeto como lote único.

Para fins de habilitação no pregão eletrônico, a licitante deverá comprovar o atendimento às exigências dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O contratado estará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso e somente será disponibilizado após o fim da fase de lances.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de até 15 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pelo setor de compras da prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A detentora de qualquer lote deverá garantir a qualidade e integridade dos materiais fornecidos e dos serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data do aceite definitivo pela prefeitura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O prazo para entrega dos materiais e execução dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou de serviço emitida pela secretaria de agricultura. Em situações emergenciais, o atendimento deverá ocorrer em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias do mês subsequente, de acordo com a quantidade solicitada entre o período de 1 a 30 de cada mês, após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestado o recebimento pelo setor técnico competente. O pagamento será realizado através de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação, por se tratar de aquisição comum, não havendo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo VII deste edital. A documentação exigida para habilitação será enviada por meio do sistema, em formato digital, pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração administrativa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer interessado poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,75.

O edital prevê que o objeto da contratação deverá ser entregue em até 15 quinze dias contados a partir da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento OF e nota de empenho NE, em remessa única.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 09 nove meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022.

Poderá ser exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,87.