Licitações de Transporte Rodoviario Passageiro

O edital prevê que a entrega do material eou prestação de serviço se dará de forma: parcelada conforme demandadas secretarias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 cento e vinte minutos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser protocolados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços de transporte serão realizados para participação do projeto BAMUF no campeonato sulamericano hs musical, que ocorrerá no dia 06 de dezembro de 2025.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1 ao 10 dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11 ao 20 dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21 ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte.

A empresa contratada deverá manter o perfeito controle da qualidade dos serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por item, sem disputa de lances.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são aquelas discriminadas nos itens a seguir: proposta de preços contendo dados bancários e nome, cpf, cargo, email e telefone do responsável pela assinatura do contratorecebimento da autorização de fornecimento; registro comercial, no caso de empresa individual com prova de registro na junta comercial ou repartição correspondente; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj; prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; certidão conjunta negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa, relativa a tributos federais inclusive as contribuições sociais e à divida ativa da união; prova de regularidade de débito com a fazenda estadual; prova de regularidade para com a fazenda municipal referente a tributos mobiliários, compatível como objeto contratual; certidão de regularidade do fgts fundo de garantia por tempo de serviço, fornecida pela caixa econômica federal; certidão negativa de débitos trabalhistas cndt ou positiva de débitos trabalhistas com efeitos de negativa; certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante; capacidade técnicooperacional, comprovada por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, que comprovem o prévio fornecimento eou execução de serviços com características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação; registro na agência reguladora de serviços públicos delegados de transporte do estado de são paulo artesp.

O fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal e da reparação dos danos causados ao município e, das sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****2021 e ulteriores alterações.

O valor global da presente ata de registro de preços será de r ****, 50 três mil e oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos.