Licitações para Transporte Rodoviario Passageiro

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, negociação, habilitação, recursos), custo da disputa (R$ ****,33), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (conforme termo de referência), prazo de entrega total dos serviços (40 dias), especificações do veículo (capacidade, características técnicas, acessibilidade), garantia do veículo (mínimo de 24 meses), obrigações da contratada (entrega, documentação, garantia de execução, etc), obrigações da contratante (pagamento, fiscalização, etc), sanções administrativas (multa, impedimento de licitar e contratar, etc), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), recurso (3 dias úteis), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou erro), adjudicação e homologação, garantia de execução, termo de contrato ou instrumento equivalente (prazos e condições), reajustes de preços (conforme termo de referência), recebimento do objeto e fiscalização (conforme termo de referência), pagamento (conforme termo de referência), anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, minuta do contrato).

Lote 13: Transporte sob regime de quilometragem com ônibus Rodoviário - Realização de eventual transporte de passageiros diversos para viagens operacionais em atendimento a Secretaria da Infância e Juventude da Prefeitura Municipal de Madre de Deus, em viagens em rodovias ou não com ou sem pavimentação, com horários de saída e retorno a ser definidos, conforme Anexo I ao item correspondente.

Lote 5: **** - LOCAÇÃO DE VAN, COM CAPACIDADE MINIMA DE 16 ( DEZESSEIS) LUGARES FIXO. O VEÍCULO DEVE POSSUIR POLTRONAS RECLINÁVEIS, AR CONDICIONADO E ITENS DE SEGURANÇA CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. BAGAGEIRO INTERNO E EXTERNO. AFERIÇÃO DO QUILÔMETRO RODADO REALIZADO POR MEIO DO DISCO/FITA TACÓGRAFO. CONDUTOR HABILITADO E CAPACITADO PARA REALIZAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. TER NO MAXIMO 10 ( DEZ) ANOS DE FABRICAÇÃO E, OBRIGATORIAMENTE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES, ALÉM DE POSSUIR AS AUTORIZAÇÕES EXIGIDAS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL. COMBUSTIVEL E MANUTEÇÃO DO VEICULO CUSTEADO PELA CONTRATADA.
Lote 6: **** - LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, COM CAPACIDADE DE 48 ( QUARENTA E OITO) ATÉ 52 ( CINQUENTA E DOIS) PASSAGEIROS. O VEÍCULO DEVE POSSUIR POLTRONAS RECLINÁVEIS, BANHEIRO, AR CONDICIONADO E ITENS DE SEGURANÇA CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. BAGAGEIRO INTERNO E EXTERNO. AFERIÇÃO DO QUILÔMETRO RODADO REALIZADO POR MEIO DO DISCO/FITA TACÓGRAFO. CONDUTOR HABILITADO E CAPACITADO PARA REALIZAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. VEÍCULO COM ATÉ 05 ( CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO E, OBRIGATORIAMENTE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES, ALÉM DE POSSUIR AS AUTORIZAÇÕES EXIGIDAS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.
Lote 7: **** - LOCAÇÃO MICRO- ÔNIBUS, COM CAPACIDADE DE 25 ( VINTE E CINCO) ATÉ 34 ( TRINTA E QUATRO) PASSAGEIROS. O VEÍCULO DEVE POSSUIR POLTRONAS RECLINÁVEIS, BANHEIRO, AR CONDICIONADO E ITENS DE SEGURANÇA CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. BAGAGEIRO INTERNO E EXTERNO. AFERIÇÃO DO QUILÔMETRO RODADO REALIZADO POR MEIO DO DISCO/FITA TACÓGRAFO. CONDUTOR HABILITADO E CAPACITADO PARA REALIZAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. VEÍCULO COM ATÉ 05 ( CINCO) ANOS DE FABRICAÇÃO E, OBRIGATORIAMENTE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES, ALÉM DE POSSUIR AS AUTORIZAÇÕES EXIGIDAS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.

Documentos complementares exigidos: registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal municipal e estadual, regularidade tributária federal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações de habilitação, comprovante de propriedade de veículos, seguro DPVAT, declaração de que a licitante é ME/Epp (se for o caso), planilha de custos detalhada com os itens (depreciação, encargos do veículo, vistorias, combustível, manutenção, seguro do serviço, recursos humanos, despesas administrativas, despesas financeiras, tributação e lucro), com valores em reais e percentuais. Prazo para entrega de propostas: 15/07/2025 às 08h e limite para recebimento de propostas: 30/07/2025 às 08h30min. Critérios de participação: ampla participação, não contemplará tratamento diferenciado e simplificado para ME/EPP, participação de microempresas e empresas de pequeno porte em campo apropriado do sistema eletrônico. Etapas do processo: recebimento de propostas, abertura das propostas, sessão de disputa, negociação, aceitação e julgamento da proposta, adjudicação e homologação. Custo da disputa: menor preço por km rodado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Exclusividade para certos tipos de empresas: não. Prazo de início dos serviços: após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses, podendo ser prorrogado por até 5 anos. Forma de pagamento: até o 15 dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante relatório de viagens e nota fiscal. Requisitos do veículo: ano de fabricação não inferior a 2015, capacidade mínima de 25 lugares e máxima de 32 lugares, ar condicionado, toalete a bordo, seguro obrigatório contra terceiros e seguro para passageiros. Observações: vedada a participação de empresas optantes pelo simples nacional, conforme dispõe o art. 17, inc. vi da lei complementar n 123/2006, bem como ao estabelecido na resolução cgsn n 140/2018.