O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer um veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Saúde. A modalidade é pregão eletrônico, do tipo menor preço por item. A abertura da sessão será no dia 16 de dezembro de 2025, às 09h00min. Os interessados devem se credenciar na plataforma BLL. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado é de R$ ****,75. A entrega do veículo deve ser feita em até 30 dias após a ordem de fornecimento. O prazo de garantia do produto é de 12 meses. A empresa deve apresentar a documentação exigida e cumprir as obrigações contratuais. O pagamento será efetuado após a liquidação da nota fiscal.
O edital prevê que o produto será entregue, na sede do órgão licitante, no prazo estipulado, a contar da data da ordem de fornecimento do respectivo instrumento contratual.
O edital prevê que o pagamento será efetuado de acordo com as quantidades entregues, após a liquidação e emissão da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo fiscal do contrato e pelo controle interno.
O edital prevê que o prazo de garantia do produto informado pelo fabricante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados do recebimento definitivo do bem.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item unitário, por ser o mais compatível com a natureza do objeto, permitindo aferição objetiva da proposta mais vantajosa, em consonância com o disposto no art. 33, inciso i, da lei n ****
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o presente edital fixa o valor estimado em r ****, 75cento quarenta seis mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos, conforme anexo i, que compõe parte integrante e indissociável deste instrumento convocatório.
