Licitações de Controle Roedor

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços em até 05 cinco dias, a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que a contratação não tem complexidade nem vai trazer prejuízo de investimentos ao erário.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo.

A habilitação à presente licitação será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e habilitação fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital informa que não se aplica ao objeto deste termo de referência a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O orçamento estimado nos autos dar-se-á em caráter sigiloso, que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias contados do recebimento do contrato ou instrumento equivalente. Caso não seja possível, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com início da execução do objeto pelo menos 5 dias de antecedência. O controle monitorado de pragas compreenderá a realização de aplicações periódicas, no mínimo trimestrais, totalizando 4 aplicações ao longo da vigência contratual de 12 meses. o cronograma, contendo data e horário de aplicações, será definido em conjunto com a empresa, gestão do contrato e os setores solicitantes, considerando os horários e as datas que melhor atenderem as necessidades da contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice selic de correção monetária.

Cada aplicação deverá possuir garantia mínima de 90 noventa dias, durante a qual a contratada deverá realizar intervenções corretivas sem ônus adicional, caso seja constatada a ineficácia do serviço. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Quando não for possível a verificação da regularidade no sistema de cadastro de fornecedores sicaf, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: Prova de regularidade relativa à seguridade social; Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união; Certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital do domicílio ou sede do contratado; Certidão de regularidade do FGTS CRF e Certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deverá cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx.