Dispensa eletrônica para contratação de controle de pragas e limpeza de caixa d'água. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os serviços devem ser executados prioritariamente aos finais de semana e fora do expediente administrativo. A garantia do serviço é de 60 dias. O pagamento é mensal, após o cumprimento do serviço, sujeito a retenções de impostos.
A prestação do serviço deverá ser realizado em no máximo 01 um dia corridos contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo órgão solicitante.
O pagamento será efetuado mensalmente, após o cumprimento do subitem 7. 8, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.
É exigida garantia do serviço de 60 sessenta dias, devendo ser realizadas novas visitas para reaplicação do produto caso necessário.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****.
Podem ser aplicadas advertência, multa (moratória ou compensatória), impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
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