Licitações de Controle Roedor

O edital prevê prazos de contratação variados para os serviços de dedetização, desinsetização e desratização, com durações de 1, 2, 3 ou 12 meses, dependendo do item e da localidade de aplicação. A aplicação pode ser mensal, quadrimestral ou anual, conforme especificado para cada lote e item.

O pagamento dos serviços executados será realizado após a apresentação e conferência da nota fiscal ou fatura, acompanhada de relatório de serviços aprovado pelo gestor, comprovantes de regularidade fiscal e previdenciária, e outros documentos listados no edital.

O edital especifica que os serviços executados terão garantia e eficiência a partir da data de aplicação, com emissão de certificado.

O critério de julgamento da licitação não foi explicitamente detalhado no trecho fornecido, mas a modalidade é Pregão Eletrônico, que geralmente envolve o critério de menor preço.

A habilitação exigirá a comprovação de aptidão técnica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, além de declarações específicas conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, em até 8 dias úteis: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 8.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessário: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia em caso de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem em caso de recusa ou não entrega do material/serviço: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço. . . pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.

A vistoria é obrigatória para os interessados em participar, sob pena de desclassificação, mas pode ser substituída por declaração do responsável técnico: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnicoda disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.

O prazo de execução dos serviços é de 08 (oito) meses, contados a partir do mês de maio de 2026, limitada ao exercício de 2026.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens abaixo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A verificação será feita por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 15% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor mensal estimado da contratação é de R$ ****,00, perfazendo um valor total anual estimado de R$ ****,00.

O prazo para atendimento da ordem de serviço não poderá ultrapassar 48h (quarenta e oito horas), a contar do recebimento da mesma pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá garantir a eficácia dos serviços prestados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo, obrigando-se a realizar reaplicações sempre que constatada a necessidade, sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia para execução dos serviços, considerando que as condições do objeto podem ser adequadamente descritas neste termo de referência.

O valor total da contratação é R$ ****,43.