Licitações de Urnas Mortuaria

O prazo de entrega dos serviços será imediato, de acordo com a autorização de fornecimento expedida pela contratante, com atendimento em até 1 hora a partir da solicitação e disponibilidade 24h.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista de notas fiscais/faturas apresentadas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem multas de 10% a 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação do edital é de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação será mantido sob sigilo até o encerramento da fase de envio e julgamento das propostas.

O serviço funerário ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria municipal de assistência social, mediante emissão de autorização de fornecimento, nota de empenho, requisição ou instrumento equivalente. O atendimento deverá ocorrer de forma imediata após a solicitação formal da secretaria municipal de assistência social ou do setor responsável, observada a urgência inerente à ocorrência do óbito e à necessidade de adoção célere das providências funerárias cabíveis no caso concreto. A contratada terá que atender os auxílios funerais os quais podem ser entregues no município de Mirador e distrito de 4 Marcos, a entrega é de responsabilidade da contratada.

O pagamento será realizado diretamente à contratada no prazo de até 30 trinta dias, contado da liquidação regular da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e o atesto da nota fiscal pelo setor competente, observadas as exigências administrativas e legais aplicáveis. O pagamento será proporcional a cada solicitação de fornecimento efetivamente atendida, vedado o pagamento antecipado, total ou parcial, salvo hipótese legal expressamente admitida.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, fixandose procedimento de disputas autônomas de cada item em diferentes momentos do correr do procedimento licitatório.

Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa nacional de compras. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea pelo município de mirador, estado do paraná ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal.

O descumprimento das obrigações previstas neste termo de referência, no edital, na ata de registro de preços e nas contratações dela decorrentes sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas, observado o caso concreto, a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do objeto, os danos causados à administração e à coletividade, bem como as circunstâncias agravantes e atenuantes, as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A exigência de amostras, quando tecnicamente necessária e juridicamente cabível, deverá estar expressamente prevista no edital, com indicação objetiva dos critérios de apresentação, avaliação, julgamento e aceitação, observada a legislação aplicável.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica diretamente na plataforma digital https:www. bnc. org. br.

O valor total estimado para o conjunto dos itens é de R$ ****,96 oitenta e sete mil e setenta e sete reais e noventa e seis centavos.

Os objetos oriundos da presente contratação deverão ser entregues em até 2 horas após o recebimento da ordem de fornecimentoserviço (OFOS).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total do lote estimado para a contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, com início imediato e conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato também é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: o prazo para pagamento é em até de 90 dias.

O edital especifica que o licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, quando solicitado pelo pregoeiro, como requisito de pré-habilitação: comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,00.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, e comprovação de qualificação técnico-operacional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.