Licitações de Urnas Mortuaria

O prazo de entrega das urnas mortuárias e urna para exumação é de até 15 dias corridos após a formalização do pedido, com agendamento prévio com o almoxarifado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir da entrega dos produtos e do recebimento da nota fiscal/fatura, após conferência e processamento pela gestora do contrato.

A garantia de execução do contrato é dispensada, conforme faculta o artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global por lote.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no item 12 do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

É exigida a apresentação de amostras das urnas mortuárias e urna para exumação ofertadas, no prazo de 15 dias corridos após a solicitação do pregoeiro, para verificação de conformidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O custo estimado total da presente licitação será indicado em etapa posterior do procedimento licitatório.

O prazo para o fornecimento da urna e início do traslado, após o recebimento da solicitação, será de até 02 duas horas, dada a natureza emergencial e a impossibilidade de adiamento do atendimento.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento de menor preço por global foi adotado neste edital, haja vista vantajosidade técnica e econômica no que concerne à logística de execução do objeto.

O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação devendo apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O objeto ora licitado está orçado no valor total de R$ ****,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais).

O material/serviço deverá ser de entrega imediata, após ordem de serviço/fornecimento, a fim de atender o mais rápido à família enlutada, com o acolhimento do corpo logo que haja liberação hospitalar ou do órgão de posse do corpo. O prazo para entrega dentro do estipulado é de responsabilidade da contratada.

O pagamento será efetuado à vista das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo setor competente. Haverá retenção tributária prevista na legislação aplicável. Em caso de inadimplência, juros de mora de 0,5% ao mês serão aplicados. O pagamento poderá ser descontado de faturas, se o contratante julgar conveniente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidos os documentos mencionados no termo de referência e seu anexo I, que integram o presente aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a possibilidade de defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação, antes da aplicação da multa.

O custo total estimado da contratação está no valor de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da lei no **** serviços deverão ser iniciados imediatamente após a solicitação formal da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em conta indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,82.

O edital prevê que as entregas dos produtos deverão ocorrer em até 10 dias contados a partir da data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 dias do mês subsequente, contados da entrega dos produtos, com a apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será realizada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que, até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.