A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de topografia para levantamento planialtimétrico. A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O prazo para recebimento de propostas é até 26/05/2026, com início da disputa no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,10. A contratação tem caráter sigiloso. A habilitação será verificada através de consulta a cadastros oficiais e apresentação de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas fiscal, social e trabalhista, registro no CREA e atestado de capacidade técnica. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail engenharia4@tamarana. pr. gov. br.
O prazo para execução de cada serviço a ser executado será contado a partir da solicitação da secretaria solicitante, sendo que a empresa vencedora terá o prazo de 24 vinte e quatro horas para início dos serviços solicitados. O prazo de entrega total é de até 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada.
O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à data de recebimento do protocolo de solicitação de pagamento pelo departamento de tesouraria municipal, mediante notas fiscais e boletos bancários atestados pelo secretário da pasta, fiscais de contrato e responsável pela conferência dos serviços. O pagamento será realizado exclusivamente por meio de crédito em conta corrente do favorecido.
O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses a partir da entrega.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada através de documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas estaduais, municipais e federais, certidão negativa de débitos trabalhistas, regularidade com o FGTS, e balanço patrimonial. A qualificação técnica exige registro no CREA e um atestado de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,10.
