A licitação visa a contratação de serviços de engenharia para construção do espaço esportivo comunitário. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos trabalhistas e tributários. A proposta tem validade mínima de 60 dias. A vistoria prévia é assegurada, mas a não realização implica aceitação das condições. O pagamento será feito em até 30 dias após a finalização do serviço.
O prazo de execução dos serviços são de 5 meses.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhada por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastro] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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O critério de julgamento será o menor preço por item.