Licitações de Complexo Esportivo

O critério de julgamento é o Menor Preço.

O valor total estimado é ****.

O prazo de execução da obra será de 12 doze meses após a emissão da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.

O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado: aberto, com julgamento sobre o menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As pessoas jurídicass licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, para comparecer ao centro administrativo municipal, sito na av. rio grande do sul, n 458, centro, cep ****, na cidade de faxinal dos guedessc, para proceder vistoria técnica facultativa no período de **** a ****, de acordo com prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****, 52 dois milhões oitocentos e noventa e cinco mil e cinquenta e nove reais com cinquenta e dois centavos.

O edital prevê que a execução da obra será realizada na forma de execução indireta e sob o regime de empreitada por preço global, devendo ser iniciada no prazo máximo de 10 dez dias após a emissão da ordem de serviço, em até 60 sessenta dias.

O edital informa que o pagamento do objeto deste processo licitatório será efetuado em até 02 duas parcelas, conforme o cronograma físicofinanceiro, após as medições aprovadas pelo engenheiro fiscal das obras, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, correspondente ao valor da medição.

O edital estabelece que para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a empresa a ser contratada deverá prestar garantia conforme estabelece o art. 96, da lei ****, antes da assinatura do contrato e tão logo tenha sido notificada, da importância equivalente a 5 cinco por cento do valor total a ser pactuado.

O critério de julgamento é menor preço global, nos termos do art. 34 da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.

O edital informa que as empresas interessadas em participar deste processo licitatório deverão ser pessoa jurídica, comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, bem como apresentar toda a documentação de habilitação, que poderá ser cadastrada concomitantemente com a proposta de preços, na forma prevista neste edital, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário previsto no item 2 deste edital, quando então encerrarseá automaticamente a fase de recebimento de propostas.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações previstas no art. 155 da lei ****.

O edital informa que as empresas interessadas em participar do certame poderão enviar profissional para vistoria prévia do local em que será realizada a obra, através de requerimento encaminhado aosetor de licitações do município de dona emmasc, no prazo de até 3 três dias anteriores à data da abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento através de contato telefônico com o departamento responsável.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo é de ****, 31.