Licitações de Juvenil Didaticos

O edital prevê que os livros deverão ser entregues até a segunda semana de agosto de 2026.

O edital prevê que o pagamento será efetuado 20 dias contados a partir da data da entrega efetiva do serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal e com o aceite do setor competente.

A empresa contratada deverá garantir a integridade e a qualidade dos livros físicos entregues, responsabilizando-se por eventuais defeitos de impressão, encadernação ou acabamento, com substituição no prazo máximo de 10 dias corridos.

O critério de julgamento da disputa é pelo menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentos como cartão CNPJ, contrato social, certidões negativas (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista) e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas por inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras condutas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados da data de envio da nota de empenho, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto ou de suas parcelas, por meio de ordem bancária, para crédito em contas do banco do Brasil.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo III deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 um dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

O custo estimado total da contratação é de R 709,96 (setecentos e nove reais e noventa e seis centavos).