Licitações de Arborizacao Calcadas

O edital prevê que a obra deverá ser executada no prazo máximo de 90 noventa dias.

As condições para pagamento à contratada encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O valor total da contratação é de ****,87.

O prazo para início dos serviços será de 10 dias a contar do recebimento da autorização de serviços. O prazo contratual será de 03 meses.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária no 10 dia do mês subsequente a contar do recebimento definitivo dos serviços.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas por meio do critério de aceitabilidade global.

Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, dos licitantes, poderão ser encaminhados até a abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelos licitantes adjudicatárioscontratados, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de são sebastião do paraísomg, poderá acarretar as sanções.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade.

O valor total estimado para esta contratação é de: r ****, 68 cento e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas, quando for o caso.

A empresa vencedora do certame licitatório, ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.

Será considerada a proposta mais vantajosa aquela que conciliar o maior desconto sobre os preços da tabela estimativa de serviços e de preços da tabela, formando o seu valor global e seus quantitativos, tabela do anexo ii do edital, julgando a vantajosidade da proposta frente a avaliação do cumprimento dos parâmetros objetivos editalícios, anexos e subanexos conciliando esta análise com o cumprimento dos critérios de aceitabilidade da proposta.

Na habilitação serão analisados os documentos relativos à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira referentes à licitante classificada com o melhor lance e que esteja devidamente cadastrada no pncp e no cadastro de fornecedores do município, do departamento de licitação e gestão de compras da secretaria municipal de administração e tecnologia da informação smati, nos termos do decreto municipal n **** e inc. ii, art. 63 da lf n ****.

No curso da licitação, o licitante será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida neste edital e pelo cometimento das infrações a que der causa, tais como: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o procedimento, fraudar a licitação, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo fundado em violação à lei anticorrupção, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediatamente, em até 20 vinte minutos contados a partir da publicação do resultado, a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, e o prazo de três dias úteis para apresentação das razões recursais será iniciado na data de publicação do resultado do julgamento.

O edital prevê que o prazo para execução do objeto é de 10 dez dias, contados a partir do recebimento integral da solicitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital diz que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que a administração poderá, após prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação anual se dará em torno de r ****,00 quatrocentos e trinta e oito mil e oitenta e quatro reais.