Licitações de Transportes Geral Terra

O período estimado para a prestação dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,46.

O prazo de entrega deve ser informado na proposta comercial, conforme modelo anexo II.

As regras acerca dos prazos e condições de pagamentos são estabelecidas no anexo I termo de referência deste edital. A contratante não aceitará antecipação de pagamento de qualquer natureza ou negociação de títulos com instituições financeiras.

O critério de julgamento adotado será o de Menor Preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação, conforme detalhado no item 11 do edital.

Se a licitante sem justa causa deixar de cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, responderá às penalidades e sanções previstas nos artigos 39 e 41 da resolução ****.

Poderá ser solicitada a apresentação de amostras ao licitante classificado em primeiro lugar, com prazo de 05 dias úteis para apresentação.

A formulação de pedido de esclarecimento não suspende os prazos previstos no edital, salvo se, após o julgamento, verificar-se a sua procedência. Não sendo feito nesse prazo, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos.

A não apresentação de amostras ou se elas estiverem em desconformidade com o objeto proposto a empresa será desclassificada. O não cumprimento do envio da proposta reajustada e dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a desclassificação e/ou inabilitação da licitante.

O valor estimado total da obra é de R$ ****,00.

O valor estimado total da obra é de R$ ****,00.

O prazo de prestação dos serviços objeto deste termo será de 4 quatro meses, podendo ter sua duração prorrogada a critério da administração.

Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento da entrega.

A contratada deverá apresentar pelo prazo de 05 cinco anos de garantia, assistência técnica, manutenção e reposição de peças necessárias, que apresentarem problemas de fabricação eou execução, prevalecendo o tempo de garantia do fabricante, caso seja maior, contada a partir da emissão do termo de recebimento definitivo dos serviços.

Resultará como vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.

Poderão participar desta concorrência os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

A aplicação das sanções serão consideradas: a natureza e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; as circunstâncias agravantes ou atenuantes; os danos que dela provierem para a administração pública; a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

É facultado aos licitantes comparecer fisicamente ao local da execução do objeto contratual com a finalidade de vistoriálo em conjunto com os eventuais equipamentos existentes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação do serviço é de r ****, 95 seiscentos e oitenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos.