Licitações de Transportes Geral Terra

O prazo de execução do contrato é de até 72 horas após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/fatura.

A licitante vencedora deverá prestar garantia financeira no percentual de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica específica e qualificação econômico-financeira são exigidas.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar, multa moratória e compensatória, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 02/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 90 noventa dias, a contar da data da ordem de serviço, e está contemplado no prazo contratual de 210 duzentos e dez dias, a contar da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo município, em moeda corrente nacional, por meio de TED (transferência eletrônica disponível) em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

A contratada é obrigada a apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual.

O critério de julgamento da licitação é por preço unitário.

A contratada deverá manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa (não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local é obrigatória para fins de vistoria, conforme Anexo VII do edital.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,61.

Os serviços deverão ser prestados no município de Capela Nova/MG, com início em até 24 horas após o recebimento da ordem de fornecimento. A prestação será parcelada ou na totalidade, conforme necessidade, de segunda a sexta-feira, entre 08:00 e 17:00.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, a contar do recebimento definitivo e emissão da respectiva nota fiscal, com indicação da conta bancária ou via boleto bancário.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos a serem enviados em formato digital após a fase de lances.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 3,5% e 7 dias, e multas de 20%, 30% e 35% sobre o valor global em casos específicos), suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

A impugnação aos termos do edital deve ser inserida na plataforma do pregão eletrônico até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser iniciados em até 2 dias, após a solicitação da administração municipal, através da emissão do empenho a ser enviado no email da credenciada, informado na proposta.

Os trabalhos realizados serão remunerados por hora trabalhada, o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após os serviços serem considerados concluídos e entregues, mediante apresentação de nota fiscal, certificada pela administração municipal e relatório de execução dos serviços com controle de horário, em conta bancária da credenciada, a ser informada na proposta.

A seleção do credenciado para fornecimento dos serviços será na forma de rodízio, sendo que começará pelo primeiro credenciado e seguindo para os seguintes, após a primeira rodada seguirá nos mesmos moldes para as próximas.

As pessoas jurídicas deverão apresentar diversos documentos, incluindo proposta, cópia de documento de identidade e CPF do representante legal, ato constitutivo, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, e declarações de que não foram declaradas inidôneas e que aceitam os termos do edital.

À credenciada que não satisfazer os compromissos assumidos, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência por faltas leves, descredenciamento, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. Será aplicada multa de até 20% sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa para fins de habilitação. Será aplicada multa, no caso de atraso no início da prestação dos serviços, de 1% ao dia de atraso, limitada a 20% do valor total empenhado.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de compras e protocolados junto ao protocolo geral desta municipalidade.

O valor total dos serviços é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução do objeto será de 150 cento e cinquenta dias, a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme os dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e específicos do objeto.

Sem prejuízo das regras previstas nos art. 155 e seguintes da lei n ****, constantes do capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, comete ato passível de sanção o licitante que: der causa à inexecução parcial do contrato.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirar se das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais modelo anexo viii.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado da contratação: r ****, 55 um milhão seiscentos e oitenta e nove mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos.