Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço, regime de empreitada por preço global, para execução de obra de pavimentação asfáltica da Estrada Velha para Maringá, incluindo terraplenagem, drenagem, pavimentação em CBUQ, sinalização viária, ciclovia e construção de ponte. O prazo de execução é de 390 dias. O valor máximo admitido é de R$ ****,06. A plataforma para participação é a BNC Bolsa Nacional de Compras. A data limite para envio de propostas é 11 de junho de 2026, às 08:30. A vistoria do local é obrigatória e deve ser agendada até 10 de junho de 2026. A habilitação ocorrerá antes da apresentação das propostas.
O prazo de execução da obra é de 390 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato ou início da obra, o que for posterior. O início dos serviços deverá ocorrer em, no máximo, 21 dias da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas as cláusulas contratuais.
Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Os licitantes deverão obrigatoriamente vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 10/06/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. Declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,06.