Licitações de Operacao Estacoes Tratamento Esgoto

O edital prevê que a execução do serviço será iniciada após a assinatura do contrato e o recebimento do empenho, com a manutenção regular dos equipamentos e acompanhamento durante todo o período contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável, conforme disposto no art. 105 da Lei nº 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário da empresa, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento, que não poderá ultrapassar o prazo de 05 dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos empenhados. Não haverá pagamento antecipado.

O edital informa que a garantia de execução será conforme o termo de referência.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos para habilitação apenas pelo licitante vencedor. Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa (0,5% por dia de atraso, limitada a 60 dias), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até o dia 04 de maio de 2026.

O edital informa que o orçamento estimado para a contratação terá caráter sigiloso e será tornado público apenas após o encerramento da fase de lances.

O prazo para a entrega do objeto não deverá ser superior a 30 dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento. Em caso de força maior, o adiamento não poderá ser superior a 10 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contado do protocolo da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 6 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, no prazo de 02 horas após solicitação do pregoeiro. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória diária e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Impugnações devem ser enviadas até o dia 24/04/2026, a serem enviadas através do sistema Licitanet ou para o e-mail licitacao@samaetga. com. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.