Licitações de Operacao Estacoes Tratamento Esgoto

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços continuados. A execução dos serviços seguirá cronograma e demanda definidos no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão de nota fiscal/documento equivalente, com atualização monetária pelo IPCA em caso de atraso superior a 2 meses.

O edital não especifica a exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e será verificada com base na documentação exigida no Termo de Referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado da contratação.

O prazo de execução do contrato é de 20 meses, contados a partir da sua celebração. A implantação e montagem das ETEs deve ocorrer em até 6 meses após o aceite da proposta técnica, e a operação assistida e performance terá duração de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização, mediante ordem bancária a ser creditada em conta corrente da contratada. As notas fiscais devem ser apresentadas sem rasuras e com as informações bancárias.

Não será exigida garantia de execução do contrato, mas a Sanemar poderá reter valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada. Caso haja aditamento ao contrato que aumente o valor, a contratada deverá reforçar proporcionalmente as garantias prestadas.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global, sob o regime de execução por empreitada por preço unitário, no modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada através do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os licitantes devem comprovar inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT, e apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

A contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Sanemar por até 2 anos, em caso de inadimplemento de suas obrigações.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para o conhecimento das condições locais. Caso a visita não seja realizada, a licitante deverá apresentar uma declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto, assumindo total responsabilidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até às 17:00h do 5º dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, exclusivamente através do e-mail licitacao@sanemar. sa. com. br.

O valor estimado para o presente processo licitatório é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de lances.

O edital prevê que a execução do objeto deverá ocorrer de forma contínua, conforme a demanda dos órgãos públicos do município de Palma Sola, mediante solicitação do departamento de meio ambiente, observando-se as condições, prazos e exigências estabelecidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, até 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, desde que devidamente recebidos e atestados pelo responsável pela conferência do objeto, conforme disposições da lei n 14. 133/2021.

O critério adotado para a adjudicação do objeto deste pregão presencial será o menor preço por item/mês.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de prestação dos serviços de dragagem e limpeza dos tanques de aeração deverá ser realizada em até 12 doze meses após a emissão da ordem de fornecimento, de acordo com a demanda durante o contrato da DTEC Diretoria Técnica.

O pagamento total será efetuado no prazo de até 30 dias do recebimento da prestação do serviço, a contar da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo responsável do contrato.

A vencedora do certame deverá apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem que sua empresa tenha fornecido ou esteja fornecendo os materiais/produtos compatíveis com o objeto deste TR. Deverá apresentar certidão de registro ou inscrição junto ao CAU e/ou CREA, da firma participante, de seus responsáveis técnicos e profissionais detentores de atestados utilizados para qualificação técnico profissional ou equipe técnica.

Pela inexecução total ou parcial, ou ainda por atraso ou descumprimento das obrigações pela licitante ou pela contratada, a Codego pode aplicar penalidades de advertência escrita, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codego, por prazo não superior a 2 anos, e impedimento para participar de licitação e assinar contratos com o Estado de Goiás por prazo não superior a 2 anos.

Não há necessidade de visita técnica, com acompanhamento da Codego, para conhecimento dos serviços.

O valor estimado para a contratação de serviços de dragagem e limpeza de 02 tanques de aeração é de R$ ****,00.