O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de atenção domiciliar para paciente de alta complexidade que necessita de internação domiciliar home care. A licitação será do tipo menor preço por global. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa. A subcontratação do objeto principal serviços de home care é vedada, mas a subcontratação dos serviços de equipamento e transporte é permitida. A empresa deverá apresentar plano terapêutico de assistência domiciliar e controle de frequência da mesma até o 5º dia útil do mês.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados a partir da ordem de fornecimento ou ordem de serviço, na forma do artigo 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.
O critério de julgamento da licitação é menor preço global.
O edital informa que a participação neste pregão é para empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.
O edital informa que o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.
O edital informa que a empresa proponente deverá realizar visita ao domicilio do paciente, a fim de garantir a elaboração de proposta financeira de acordo com o quadro clínico do paciente.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,32.
