Licitações de Bombas Cloro

O prazo de entrega está previsto no Anexo I deste edital.

A indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento deve constar na proposta atualizada.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica, conforme Anexo II.

Aquele que não assinar a ata, não aceitar a nota de empenho, deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do ajuste, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e de contratar com o município de São José do Sul, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e seus anexos e das demais cominações legais.

O prazo para recebimento de pedidos de impugnação é até 23h59min do dia 09/06/2026.

A não observância do disposto no item 4. 2 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os itens licitados.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica o prazo de garantia.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital não especifica os requisitos de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica os riscos de desqualificação.

O edital não especifica o valor estimado total da licitação.

O prazo total para finalização da obra é de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração. A empresa contratada deverá iniciar a execução em um prazo de até 15 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 40 dias após o boletim de medição e a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, vinculado ao depósito por parte do ente. O pagamento está condicionado ao efetivo repasse dos valores do processo SCC ****.

A garantia do objeto desta licitação será de 05 cinco anos. Caso seja constatado patologias/vícios provocados por má aplicação dos materiais e/ou defeito, a proponente deverá reparar essas patologias às suas expensas, sem ônus para o município, em um prazo máximo de 60 dias a partir da comunicação do fato ocorrido.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação visa demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista é exigida, assim como a capacidade técnica comprovada por meio de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h:59min horas do dia 03/06/2026.

A não observância de certas regras de credenciamento, a apresentação de declaração falsa, a não conformidade com o edital e seus anexos, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.

O prazo total para conclusão de cada poço será de até 30 trinta dias corridos, contados da data de início da execução, podendo ser ajustado mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e formalmente aceita pela administração. A execução dos serviços deverá iniciar no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.

A garantia será prestada com vistas a manter o serviço em perfeitas condições, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva do serviço pelo próprio contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas. Uma vez notificado, o contratado realizará a reparação ou substituição do serviço que apresentar vício ou defeito no prazo de até 24 vinte e quatro horas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e suspensão do direito de licitar.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas em desconformidade com este edital. A proposta será desclassificada quando contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor para esta contratação é de R$ ****,33 (setecentos e vinte mil, cinquenta e um reais e trinta e três centavos).